Reflexos dos Juros na Relacao Patrimonial a Luz do Codigo Civil de 2002 - Portela Filho, Francisco Milton (2007)
Esta monografia, de carater compilatorio-especulativo que trata do aspecto juridico das taxas de juros praticadas no Brasil pelas institutioes financeiras a partir da Constituicao de 1988, procura analisar as dificuldades de os operadores do direito associarem conceitos economico-financeiros a conceitos juridicos. A abordagem da questao inicia-se com uma breve retrospectiva historica, onde se discorre sobre a origem e a criacao dos juros, analise de sua natureza juridica, acompanhados das teorias que tratam dos efeitos do tema central dentro do quadro politico-economico atual. Apresenta as classificacoes do instituto, delineando o regime juridico aplicavel aos juros moratorios e compensatorios. Trata a tematica dos juros capitalizados, revelando os privilegios legais que as istituicoes financeiras gozam para a imputacao de juros e a disparidade entre taxa compensatoria (adimplencia) e taxa de permanencia (inadimplencia). Revista as mudancas que nosso ordenamento juridico vem sofrendo, sobrepondo a orientacao modernista do patrimonialismo como cerne do vinculum iuris, havendo assim, uma responsabilizacao das relacoes juridicas patrimoniais, ante a diccao constituconal de garantia do patrimonio minimo para todas as pessoas, como forma de assegurar a protecao da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social. Por fim, propugna pela interpretacao das clausulas negociais gerais dispostas nos arts. 421 a 480, do novo Codigo Civil, bem como do Decreto-Lei 22.626/33 "Lei de Usura" frente a Emenda Constitucional n. 40, de 29 de maio de 2003. Palavras-chave: JUROS, TAXA DE JUROS, CAPITALIZACAO, ANATOCISMO.