Programa estagiar: instrumento de formação ou de precarização do trabalho juvenil: estudo realizado na Prefeitura de Maracanaú - Chaves, Danúbia Nogueira da Rocha (2017)
O advento do neoliberalismo e o consequente desmonte do Estado, a intensa privatização do patrimônio público e as práticas da desregulamentação, flexibilização e precarização do trabalho, traduzidas nas subcontratações, terceirizações e exclusão de direitos trabalhistas e previdenciários, instalando paralelamente um processo de formação excludente, acrítico e submisso aos interesses do capital, contextualizam a prática de estágio de estudantes em instituições públicas e privadas dissociada do ensino. Nesse contexto, estudou-se o Programa Estagiar da Prefeitura de Maracanaú-CE, na perspectiva da Gestão de Recursos Humanos, investigando a produção dele resultante, as relações construídas no processo, o valor agregado para o estagiário e a Administração Pública municipal e o resultado dessa prática, com destaque para as necessidades que atenderia e de quem, perscrutando-se se ao final evolui como complemento ao ensino ou mera precarização do trabalho. A discussão temática embasou-se nas seguintes categorias de análises: Juventudes (CATANI; GIGLIOLI, 2008; PIRES, 2011; SPOSITO; SILVA; SOUZA, 2006), Educação (ANDRADE; AMARAL, 2012; MÉSZÁROS, 2008; RAMOS, 2009; SAVIANI, 2007, 2013), Teoria do capital humano (SAVIANI, 2013; SILVA; PUZIOL, [2013]) e Trabalho (ANTUNES, 2000; FRIGOTTO, 2005; FRIGOTTO; CIAVATTA, 2011; KUENZER, 2002; POCHMANN, 2013). Em Políticas Públicas usou-se o arcabouço teórico de Costa (2015), Rua (1997) e Souza (2006), e, no âmbito específico das Políticas Públicas para Juventudes, de Andrade e Amaral (2012), Barreiro e Malfitano (2014) e Catani e Giglioli (2008), que remetem de uma análise histórica e contemporânea para uma análise reflexiva sobre a temática investigada. A análise dos dados da pesquisa com os estagiários de nível médio, os supervisores de estágio e os gestores públicos revelou que o estágio de nível médio não constitui instrumento de formação ou preparação para o trabalho, mas forma de precarização do trabalho juvenil, marcado essencialmente pela prática de atividades sem relação direta com o plano de atividades de estágio e a inexistência dos direitos trabalhistas e previdenciários que barateia a contratação dessa mão de obra, tornando-a atrativa ao capital e excludente do trabalho digno. Palavras-chave: Formação. Trabalho. Juventudes. Estágio. Políticas Públicas.