Os Contratos Bancarios sob a Otica do Consumidor - Rego, Gildarte Cronemberger Lobao do (2005)
As operacoes bancarias realizam-se mediante contratos, que sao o seu esquema juridico, produzindo direitos e obrigacoes para os sujeitos que delas participam. Mediante os contratos bancarios, os Bancos permitem a continuidade da producao, desenvolvem as operacoes comerciais, tornam possivel a execucao de grandes trabalhos publicos (credito publico), tornam produtivos capitais disponiveis, aplicando-os na criacao de outras riquezas, economicam a moeda, substituindo os pagamentos por liquidacoes a prazo, e favorecem a circulacao do capital, mediante instrumentos de credito como cheques, ordens de pagamento e outros, representando fator de prosperidade e progresso. Os contratos bancarias, especialmente o deposito bancario e o emprestimo, repercutem na economia nacional e desempenham funcao de alto interesse publico, razao por que estao sujeitos a normas restritivas por parte do Estado. Os contratos bancarios nao diferem dos outros contratos civis ou comerciais. Mas em razao de sua estrutura e pelo fato de promanarem de instituicoes organizadas sob forma de empresa oferecem certas peculiaridades que os distinguem de outras figuras contratuais, tornando-se bastante pertinente a relevancia de seu estudo frente ao ordenamento juridico vigente, notadamente a possibilidade da incidencia ou nao do Codigo de Defesa do Consumidor aqueles contratos. Apresente monografia utilizou-se de pesquisa documental, fundalmente leis, decretos, jurisprudencias e doutrinas especializadas na compreensao e estudo do CDC - Codigo de Defesa do Consumidor e das operacoes bancarias. Este trabalho teve como escopo detalhar os principais instrumentos contratuais bancarios e a eventual aplicabilidade do diploma consumerista as relacoes bancarias.Palavras-chave: contratos bancarios, credito, consumidor