Documento base para a elaboração da política estadual de alimentação e nutrição: proposta para o estado do Ceará - Pinto, Luísa Maria de Oliveira (2011)
No ano de 1998 um grupo de técnicos do Ministério da Saúde deu início ao processo de elaboração da política de alimentação e nutrição para o SUS. Esse processo teve o apoio da Secretaria de Políticas de Saúde cujo papel era o de definir uma política específica de saúde, sua finalidade, seu conteúdo e processos de formulação e implementação. O processo de elaboração da Política Nacional de Alimentação e Nutrição se deu em um contexto democrático de discussão entre a sociedade civil, profissionais de instituições acadêmicas e de expertise na área, do setor produtivo da área de alimentos, vários órgãos e instâncias de governo e da comunidade internacional. Culminou com a sua aprovação em 1999. Esse fato trouxe uma nova perspectiva para o campo de alimentação e nutrição. No ano de 2001 a Área Técnica de Alimentação e Nutrição foi promovida a Coordenação Geral da Política nacional de Alimentação e Nutrição CGPAN. Todos esses eventos contribuíram para criação e/ou fortalecimento das áreas técnicas de alimentação e nutrição e/ou coordenação de alimentação dos estados e municípios no país. No Ceará o processo de amadurecimento para elaboração da Política Estadual de Alimentação e Nutrição surgiu de uma demanda da Coordenadoria de Políticas de Atenção à Saúde em propor uma política nessa área que contemplasse não apenas ações curativas, mas essencialmente ações promotoras e preventivas capazes de impactar no perfil epidemiológico nutricional atual, composto por vários agravos relacionados à alimentação da população e que fosse embasada na Segurança Alimentar e Nutricional e no Direito Humano à Alimentação Adequada. Para tanto implicava um compromisso político, orientado por um planejamento estratégico e metas precisas, propondo e acompanhando a execução de programas, projetos e ações sustentáveis, que reconhecessem a importância da alimentação e nutrição para a prevenção, promoção e recuperação da saúde. Para concretizar esse projeto seria necessário inicialmente elaborar um documento que servisse como base para nortear a elaboração dessa política. O presente estudo teve como objetivo a construção desse documento, que se baseou em pesquisa realizada em 20 Coordenadorias Regionais de Saúde com 117 municípios cearenses no período de setembro de 2010 em três etapas (13 e 14 /09; 16 e 17/09; 20 e 21/) com o fim de elaborar o diagnóstico de subsídio do documento. Os parâmetros para analise utilizados foram as diretrizes e ações preconizadas na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, nas Políticas da Atenção Básica e de Promoção da Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional. O documento aqui apresentado tem a seguinte estrutura: caracterização da organização, gestão e desempenho das ações de alimentação e nutrição nos níveis de atenção primária, e de média e alta complexidade; identificação das ações de programas de alcance intersetorial que têm como objetivo a promoção e a garantia da segurança alimentar e nutricional da população cearense e que tem relação com as ações de alimentação e nutrição no âmbito do SUS e por fim a enumeração dos elementos necessários para a construção e implementação da Política Estadual de Alimentação e Nutrição do Ceará PEAN-CE. Palavras-Chave: Saúde; Política Pública; Alimentação e Nutrição.