GOVERNANÇA NA SAÚDE E A REESTRUTURAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE NA 1ª REGIÃO DE SAÚDE DO CEARÁ - NOGUEIRA, MARIA SÔNIA LIMA (2018)
A descentralização e a regionalização são o ponto de partida para a reorganização da rede de atenção à saúde. Questão norteadora da pesquisa: como tem se dado a atuação da CIR na governança da reestruturação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) na Primeira Região de Saúde do Estado do Ceará? Objetivo geral: analisar a atuação da Comissão Intergestores Regional (CIR) na governança do processo de reestruturação das Redes de Atenção à Saúde na Primeira Região de Saúde do Ceará. Objetivos específicos: caracterizar as redes locais de saúde dos sistemas municipais da Primeira Região de Saúde do Ceará; identificar as contribuições da Comissão Intergestores Regional (CIRs) da 1ª CRES na governança regional para a estruturação da RAS na Primeira Região de Saúde do Ceará. Técnicas de produção dos dados: entrevista, observação direta e análise documental. Sujeitos: gestores da saúde, secretários municipais e coordenadores regionais de saúde dos municípios Aquiraz, Eusébio, Fortaleza e Itaitinga. Campo da pesquisa: Secretarias Municipais de Saúde e Coordenadorias Regionais de Saúde; reuniões da CIR no período de 2016 a 2017. Quanto à governança na saúde, os interlocutores afirmaram que os gestores municipais têm grande influência na definição das políticas regionais de saúde através dos canais de governança (CIB/CIR) quando pactuam e negociam estratégias e prioridades entre Estado e municípios, bem como fortalecem a gestão regional da saúde. O Ministério da Saúde segue sendo o grande protagonista da organização do SUS como detentor do poder regulatório com suas normativas e portarias. A esfera nacional é centralizadora do poder, restando às instâncias subnacionais a governança que operacionaliza a política. O que se poderia chamar de operacional ou procedimental, uma vez que os secretários de saúde não decidem sobre a política, mas apenas fazem acordo sobre procedimentos que já vêm determinado desde o nível central para os municípios. Seus poderes estão limitados a pactuações e acordos sobre como dar encaminhamento a decisões políticas previamente determinadas em instâncias superiores. Palavras-chave: Regionalização. Redes de Atenção à Saúde. Governança. Comissão Intergestores Regional.