Politica de segurança pública no município: a experiência de Fortaleza - Brito, José Arimá Rocha (2012)
Historicamente as Políticas de segurança pública no Brasil sempre foram conduzidas pelos Estados e em regra de forma conservadora através do binômio viatura e armamento. Porém a partir do final da década de 1990 a União Federal passou a se inserir neste contexto e principalmente na década de 2000, com o advento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), a União faz dois fortes movimentos, tenta se destacar como condutora destas políticas e busca inserir os municípios na seara da segurança pública. Nesse novo contexto é que o presente trabalho teve como objetivo estudar e pesquisar as políticas públicas de segurança no Brasil, com uma reflexão voltada para o papel a ser desenvolvido pelos municípios. Como ponto de referência desta nova realidade, a insersão dos municípios como protagonistas também de políticas de segurança pública, tomamos para analise a gestão pública na cidade de Fortaleza-CE no período 2005 2012, bem como descrevemos o exemplo da cidade de Diadema-SP. Como fonte de pesquisa buscou-se os trabalhos incentivados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça (MJ). Foram realizadas entrevistas com gestores municipais da área de segurança pública com o objetivo de perceber experiências e ações políticas inovadoras, bem como se estudou políticas públicas de segurança mais recentes em nosso país. A história e a formação das guardas municipais no Brasil também foi objeto de estudo, concluindo-se que estas instituições municipais são fundamentais para realização de políticas de segurança pública no âmbito da municipalidade, em face de sua importância enquanto órgãos de força legal do poder público municipal, mas também como catalisadores de inúmeras ações de ordenamento e prevenção. Ao final observou-se que um novo paradigma para as políticas de segurança pública deve garantir que os entes federados, as policiais, a academia e a sociedade, possam construir o novo conceito de segurança para as populações e comunidades, que deve ser moldada no conceito de segurança cidadã. Palavras-chave: Segurança pública; Guarda municipal; Violência; Criminalidade; Poder de Polícia.