A ouvidoria como mecanismo de participação da administração pública: um enfoque no modelo estadual comparado com o federal no âmbito do poder executivo - Pinho, Maria Nazaré Gonçalves (2016)
O controle social é o direito que qualquer cidadão tem de participar do planejamento das demandas sociais, de acompanhar as políticas públicas e ações do governo. É também, a forma mais legítima de garantir que o recurso público seja de fato aplicado para atender as necessidades do cidadão. O objeto desta pesquisa é a criação de ouvidorias públicas no Brasil, que se constitui na mais nova forma de controle social, levando-se em conta que as ouvidorias têm como objetivo fundamental a interlocução entre a sociedade e os entes públicos. A ouvidoria é vista como mecanismo que possibilita a inversão de uma relação histórica conservadora entre Estado e cidadão, iniciando a transformação cultural na administração e na prestação dos serviços públicos. O objetivo da pesquisa foi compreender o processo de criação, implantação e desenvolvimento da Ouvidoria Geral no Estado do Ceará, tendo como referência a Ouvidoria Geral da União, no período de 2007/2014. A base metodológica será de aspecto qualitativo, dedutivo e descritivo, tendo como fontes de pesquisa, a CF/1988, a legislação pertinente às ouvidorias, e os relatórios e publicações nos sítios eletrônicos das referidas instituições. O referencial teórico, para apoio e aprofundamento das categorias correlatas, buscou-se nas obras de: Bobbio (2009), Bresser (1981), Franco (2007), Ferrer (2007), Holanda (1995), Rua (2009), Saravia (2006). Verificou-se que a ouvidoria geral do Estado atua de maneira semelhante ao modelo de atuação da ouvidoria geral da União, sob os pontos de vista normativos, tecnológicos e formativos. Sua função de atuar como órgão central de um sistema de ouvidorias é desempenhada também em similaridade com a União. Por ser a ouvidoria pública o órgão mais recentemente criado na estrutura administrativa pública brasileira, seu aprimoramento depende da atuação conjunta com outras instituições e com a sociedade, certamente, inúmeros desafios surgirão, mas, as ouvidorias, tanto da União como do Estado do Ceará, demonstraram compromisso e estratégias para fortalecer o mecanismo de transparência pública e controle social. Palavras - chave: Controle Social. Democracia. Ouvidoria. Políticas Públicas.