Objecao de Executividade e Execucao Fiscal - Alves, Romulo Eugenio de Vasconcelos (2004)
Este trabalho consubstancia o resultado de nossa curiosidade acerca da repercurssao da aplicaçao do instituto da objeçao de executividade na seara executiva, tendo em vista que nos dias atuais reveste-se da qualidade de primordial ferramenta de trabalho qos que militam no ambito jurisdicional. Partimos da perspectiva do estudo do processo de execuçao codificado para logo a seguir, verticalizarmos a abordagem em relaçao a execuçao fiscal preconizada na Lai 6.830/80, com consideraçoes criticas acerca de injustificaveis privilegios a Fazenda Publica, trazidos a seara jurisdicional´pelo referido diploma legal. Por fim, ousamos enfrentar os aspectos e as questoes atinentes a objeçao de executividade propriamente dita e seus efeitos e reflexos dentro de nosso sistema processual, atentando para a analise das possibilidades materiais e formais possiveis de arguiçao ´por essa via nao prevista na lei, do prazo para interposiçao do referido instituto, da discussao acerca da possibilidade de produçao de provas em sede de objeçao de executividade, dos recursos cabiveis no enfrentamento de decisoes prolatadas em decorrencia do incidente processual objeto desse estudo, dos honorarios advocaticios sucumbenciais, dentre outras. Todo o trabalho fora desenvolvido com intuito de servir de instrumento de pesquisa ao operador do direito, que no exercicio de sua profissao pode se deparar com a possibilidade de ter que atuar se insurgindo contra uma injusta constiçao patrimonial contra um suposto devedor executado. Para facilitar o estudo e analise, as referncias feitas a dispositivo de lei, tem sua transcriçao em nota de rodape para evitar que o leitor seja remetido aos codigos e textos legais extravagantes. Ao final do trabalho de pesquisa propriamente dito, apresentamos como anexo, a integra da Lei 6.830/80¹ (Lei das Execuçoes Fiscais); o parecer 95, de Pontes de Miranda² propugnando pela execuçao de pre-executividade, o parecer de Alcides de Mendonça Lima³, apresentando a antitese a tese entabulada por Pontes de Miranda e por fim, coletanea de jurisprudencias do STJ - Superior Tribunal de Justiça 4 acerca do assunto tratado no trabalho, agrupadas por temas de discussao.