A Representatividade do Icms Antecipado Pago por Microempresa - Me e Empresa de Pequeno Porte ... - Bezerra, Jussier Alencar (2005)
Este trabalho explora a tematica das micros e pequenas empresas, que normalmente sao contempladas com beneficios fiscais em suas operaçoes comerciais mas quando realizam operaçoes interestaduais em entrada nao tem esses beneficios visto que neste tipo de operaçao, ha uma equiparaçao na cobrança do ICMS ANTECIPADO para todos os regimes de recolhimento. Dai surge o problema que rege este exercicio cientifico: Qual a Representatividade financeira do ICMS ANTECIPADO pago por Microempresa -ME e Empresa de Pequeno Porte - EPP na receita total de ICMS do estado do Ceara no periodo de 2001 a 2003. Para tanto, este trabalho tem como objetivo identificar essa representatividade dentro do periodo estudado - 2001 a 2003 - e como hipotese visualiza-se que a receita proveniente de tal tipo de cobrança tem evoluido e tornado-se cada vez mais importante no total da recita de ICMS do estado do estado do Ceara. Encontram-se dispostos em tabelas e graficos a evoluçao mes a mes da reita total de ICMS e a receita de ICMS ANTECIPADO distribuida por regime de recolhimento. Retrata tambem o surgimento da Microempresa, Empresa de Pequena Porte e Microempresa Social, assim como a justificativa para implantaçao das mesmas e sua importancia enquanto contribuintes do ICMS no Estado do Ceara. Por ser o ICMS ANTECIPADO o foco principal do trabalho, encontram-se dispostos, dados historicos sobre o surgimento da cobrança antecipada de ICMS e o momento em que o Estado do Ceara iniciou a cobrança do ICMS ANTECIPADO sem Substituiçao Tributaria, indicando tambem os dispositivos legais que sustentam essa tecnica de arrecadaçao. Para nao deixar duvidas quando a cobrança do ICMS ANTECIPADO sem substituiçao tributaria, alem dos dispositivos legais que regulam sua cobrança no Estado do Ceara, este trabalho, apresenta tambem, uma tabela com todos os produtos sujeitos a antecipaçao tributaria, com os respectivos percentuais de agregaçao e valores de pauta quando for o caso, assim como suas respectivas rotinas de calculo, o que facilitara a compreensao do leitor de como se chega aos valores liquidos a recolher por ocasiao do calculo do Imposto Antecipado. Tambem pode ser observado o que difere Substituiçao Tributaria de Antecipaçao Tributaria sem Substituiçao. As informaçoes para a composiçao deste exercicio cientifico, foram obtidos por meio de pesquisa bibliografica e investigatoria. Por fim o trabalho conclui que houve uma evoluçao significativa na receita de ICMS ANTECIPADA no periodo de 2001 a 2003 e que se torna indispensavel a cobrança desse imposto sob a otica da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceara - SEFAZ, tanto pelo volume financeiro, como tambem pelo aspecto fiscal.