Análise das ações preventivas de controle interno no processo das transferências voluntárias financeiras no Ceará - Freire, Dimona Albuquerque Arraes (2017)
Os últimos governos foram marcados pela participação da sociedade na formação de agenda das políticas públicas, que resultou em parcerias fomentadas pelos cofres públicos. Esses recursos públicos são repassados a entidades sem fins lucrativos, órgãos públicos e, em determinadas situações, a pessoas físicas, por meio de convênios celebrados com o Poder Público, ou de outros instrumentos congêneres. Dessa forma, a pesquisa objetivou uma avaliação, sob o critério da eficiência, das ações preventivas de controle interno, aplicadas aos riscos inerentes ao processo das transferências voluntárias financeiras, no âmbito do Governo do Estado do Ceará, no período de 2011 a 2016. Como estratégia de investigação realizou-se um estudo de caso, tendo com locus a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), órgão responsável pela implementação e monitoramento das ações preventivas e as secretarias de Governo que estão envolvidas no processo. A metodologia do trabalho contemplou ainda a pesquisa documental e a aplicação de questionários. As informações e dados coletados foram submetidos à análise de conteúdo e análise estatística descritiva. Os resultados revelaram eficiência das ações de controle interno na prevenção dos riscos envolvidos no processo. A CGE possui ambiente favorável para disseminar a cultura de gerenciamento de riscos em processos no Governo do Estado do Ceará. A revisão do macroprocesso das transferências voluntárias financeiras foi pedra fundamental para a análise de riscos e a implementação dos procedimentos de controle. A pesquisa apresentou novo ranking dos riscos inicialmente definidos, revelando os riscos que foram mitigados mediante os controles preventivos. A nova legislação e a ferramenta tecnológica SICONV-CE são aspectos que potencializam o nível de eficiência no processo, porém, carecem de melhorias, que foram registradas em campo. O monitoramento é um aspecto que diminui o grau de eficiência no processo, pois se apresentou incipiente. Na medida em que as melhorias sejam implementadas no âmbito da CGE, as ações preventivas tendem a atingir o nível máximo de eficiência, com vistas a manter o controle dos riscos que envolvem esses recursos públicos. Palavras-chave: Controle interno. Controle interno preventivo. Risco. Transferências voluntárias financeiras.