O exercício do controle social pelos conselheiros de saúde do segmento de usuários - Uchoa, Fabiana Sales Vitoriano (2013)
O controle social emergiu no Brasil a partir do processo de democratização na década de 1980, por meio do Movimento de Reforma Sanitária, na construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e está consolidado dentro do marco legal da reforma do setor saúde, institucionalizado na Constituição Federal de 1988 e nas leis 8080/90 e 8142/90. Os conselhos de saúde têm o papel de operacionalizar o controle social na construção de políticas públicas. Atuam nas três esferas de poder e são definidos como órgãos colegiados, compostos de forma paritária por usuários dos serviços de saúde, profissionais de saúde, prestadores de serviço e gestão. O objetivo da pesquisa foi apreender o exercício do controle social por conselheiros de saúde no segmento de usuários no município de Fortaleza-Ceará-Brasil. O estudo é de natureza qualitativa, critico e reflexivo. Os sujeitos da pesquisa foram conselheiros municipais de saúde que representam o segmento de usuários das Secretarias Regionais de Saúde no conselho municipal de saúde. Utilizamos a abordagem teórico-metodológica da análise de conteúdo crítica-reflexiva de Minayo, para a interpretação dos resultados. O panorama encontrado aponta algumas dificuldades para o exercício do controle social, como a falta de conhecimento dos conselheiros sobre o próprio papel do Conselho Municipal de Saúde na esfera política, social e sanitária limitando a eficiência de sua atuação. A cultura política local, a disputa do poder, o imediatismo da comunidade, a dificuldade financeira dos conselheiros e a falta de apoio da gestão dificultam o exercício do controle social na opinião dos conselheiros. Os avanços foram percebidos como crescimento pessoal e maior compromisso maior dos conselheiros em defesa do SUS. Como desafios destacam-se o permanente diálogo do conselho de saúde com a gestão, o processo de formação dos conselheiros, a defesa do SUS em outras instâncias participativas. Descritores: Controle Social, Participação; Conselhos de Saúde.