A representatividade política das mulheres no governo Temer e os impactos conjunturais na definição das políticas públicas para as mulheres no Brasil - Silva, Janaina Oliveira da (2019)
Este estudo dissertativo analisa as configurações da representatividade política das mulheres no governo Michel Temer (2016 2018) e seus impactos nas definições conjunturais das políticas públicas para elas no Brasil. A partir de uma abordagem comparativa com o governo de Dilma Rousseff (2011 2016), destaco os comportamentos, discursos, medidas governamentais e constituição de equipes de governo em ambas as gestões, com a intenção de definir quais foram as mudanças realizadas pelo governo Temer a respeito das condições de vida e garantia de direitos das mulheres brasileiras. Trata-se de uma pesquisa que adentra a apreciação de acontecimentos históricos em recorte pré-definido, tendo por base estudos sobre representatividade política das mulheres e políticas públicas para as mulheres, categorias definidas através do movimento da realidade estudada. Caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, do tipo bibliográfico e documental, com vistas a embasar a abordagem do método de história comparada (Florindo, 2013), referenciado por discursos presidenciais, identificação e trajetória de mulheres que foram partícipes em ambos os governos e apreciação de notícias veiculadas pela mídia. A partir desse cenário, os resultados apontaram que a representatividade política das mulheres na gestão presidencial de Michel Temer configurouse como uma dimensão de menor importância se comparada a atenção dada a este mesmo público na gestão de Dilma Rousseff, o que contribuiu, também, para uma menor atenção possibilitada às políticas públicas para as mulheres por meio de rearranjos institucionais, desarticulação de políticas implementadas por governos antecessores e cortes orçamentários. A pouca representatividade política das mulheres na gestão de Michel foi evidenciada na composição exclusivamente por homens nos ministérios do governo, nomeação de mulheres com perfis conservadores e contrários às demandas emancipatórias de gênero dos movimentos feministas e de mulheres, exoneração de mulheres que não se sujeitaram aos ideais discriminatórios de gênero presentes na governabilidade instaurada, além da reprodução de discursos machistas e conservadores do ex-presidente em eventos oficiais. Sobre as políticas públicas, foi percebido que o nível de representatividade política feminina pode influenciar diretamente na configuração das políticas públicas para esse público. Acomoda-se a isso o rearranjo institucional da Secretaria de Política para as Mulheres, que possuía status ministerial no governo Dilma, mas que com a transição passou a ser subordinada ao Ministério da Justiça; a secundarização das políticas preventivas e educativas de gênero; o enfraquecimento dos programas e projetos implementados pelo governo Dilma e a promoção de reformas trabalhistas e previdenciárias que afetam diretamente a condição de vida das mulheres. Nesse sentido, a partir do estudo dos governos citados, foi possível identificar que o movimento de transição da gestão de Dilma para a de Temer representou o início de um desmonte intencional das políticas públicas para as mulheres brasileiras, planejado por grupos políticos e econômicos com o propósito de barrar as diversas políticas sociais que haviam sido desenvolvidas e implementadas durante os 13 anos de governo popular no país sob o comando de Lula e Dilma, além da intenção de enfraquecer a figura política da ex-presidenta em virtude dos sentidos emancipatórios de gênero que são expressos na sua eleição legítima e democrática por dois mandatos enquanto primeira mulher presidenta do Brasil. Palavras-chave: Representatividade Política das Mulheres. Políticas Públicas para as Mulheres. Dilma Rousseff. Michel Temer.