Avaliacao da Adequacao de Rotulagem de Doces Produzidos no Baixo Jaguaribe-Ce - Ferreira, Valdelania Holanda (2007)
O rótulo do alimento é uma forma de comunicação entre os produtos e os consumidores. Daí a importância das informações serem claras e poderem serutilizadas para orientar a escolha adequada de cada alimento. O consumidor tem o direito de avaliar o produto no momento da compra, e esta avaliação se dá pelas informações presentes nos rótulos dos alimentos. Em função deste direito do consumidor e da necessidade de padronização destas informações e em função da globalização, entra em vigor no Brasil, várias portarias, todas com a função de melhorar a caracterização dos produtos através de seus rótulos. O cumprimento da legislação é de responsabilidade de órgãos governamentais federais, como Ministério da Agricultura e da Justiça, e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), bem como órgãos dos governos estaduais e municipais. Este trabalho objetivou avaliar os rótulos dos diversos tipos de doces produzidos na região do Baixo Jaguaribe - CE. Foram coletados 53 rótulos de forma aleatória, sendo os mesmos de diferentes tipos, marcas e sabores. Os rótulos foram adquiridos através das 14 fábricas produtoras de doce e nos estabelecimentos que vendiam o produto, no período de julho a novembro de 2007. Todas as informações observadas foram baseadas nas exigências das Resoluções RDC n° 259, 20/09/2002, RDC n° 359, 23/12/2003, RDC n° 360 23/12/2003. na Resolução Normativa n° 9, de outubro de1978 e na Portaria INMETRO, 19/08/2002. Concluiu-se que todos os rótulos avaliados estavam em desacordo com os parâmetros exigidos pela legislação vigente e o direito do consumidor não estava sendo respeitado quanto às informações obrigatórias. Palavras-chaves: doce, rotulagem. legislação.