O turismo e as relações de consumo nos hotéis da Av. Beira Mar de Fortaleza-CE: um estudo sobre o código de defesa do consumidor e gestão hoteleira - Leal, Myrela Carlos Sales (2016)
A dissertação analisa, sob a perspectiva da microeconomia, os impactos da regulação das relações de consumo na atividade hoteleira. O objetivo é, considerando a normalização e políticas estatais existentes, verificar se os problemas contam com tratamento adequado e regras eficientes, pela regulação das relações de consumo. A atividade de hospedagem em hotéis exige a prestação de serviço de qualidade e excelência, mas são recorrentes as imperfeições econômicas por razões da assimetria informacional, regulação ineficiente, externalidades e por ser serviço realizado por pessoas. Analisa-se como o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e órgãos estatais desempenham e ajudam na solução dos problemas. Estudou-se a atividade hoteleira e a qualidade do serviço; em seguida é feita a abordagem acerca das principais imperfeições atinentes ao mercado específico da hotelaria; por fim analisa-se o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e os órgãos estatais de intervenção. A pesquisa foi feita em hotéis da Av. Beira Mar de Fortaleza, Ceará. Adotou-se metodologia exploratória com abordagem dedutiva e quanti-qualitativa. Os resultados obtidos foram analisados à luz da revisão bibliográfica e do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Conclui-se que é necessário ampliar a divulgação do código no meio hoteleiro, principal norma reguladora da relação existente entre empresa e hóspedes, de modo a que se tenha consciência; tanto os fornecedores quanto os consumidores dos direitos e deveres garantidos por lei. Palavras-chave: Turismo. Hotelaria. Consumidor. Direito. Gestão. Economia.