A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais - Morais, Ana Claudia de (2007)
O presente trabalho tem por escopo demonstrar a importancia da responsabilidade penal da pessoa juridica, porque hodiernamente os crimes ambientais tem despertado a tencao mundial. O meio ambiente tem sido assunto amplamente debatido em foruns e convencoes mundiais com o fito de discutir as causas das frequentes catastrofes naturais e os novos paradigmas de prevencao de problemas ambientais, tais como as alteracoes climaticas. Avaliando a problematizacao do tema foi desenvolvida uma ampla pesquisa demonstrando a analise das legislacoes de ambito nacional e internacional, os requisitos legais para a constituicao de pessoas juridicas e a admissibilidade de sua reponsabilizacao penal por crimes ambientais perante a Constituicao Federal de 1988 e a Lei nº9.605/98. Palavras-chave: crimes, meio ambiente, responsabilidade.