A Gestao da Etica na Administracao Tributaria Estadual do Ceara: nos Governos das Mudancas - Gomes, Aurila Cajazeira (2006)
O modelo de gestao da etica implantado na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceara (CEFAZ), nos denominamos governos das mudancas constituiu-se em um projeto que objetiva transformar o fisco cearense em uma Instituicao, eficaz, agil e acreditada pela sociedade. O processo de modernizacao pelo qual passou a Instituicao, no primeiro dos quatro governos das mudancas, nao foi por si so suficiente para que se alcancassem os objetivos almejados. Razao pela qual buscou-se a etica como consequencia e causa da boa governanca. A etica foi abordada nesta pesquisa, nao como disciplina filosofica - cujo objetivo e a moralidade relacionada com as acoes do ser humano. A concepcao de etica, abordada por este trabalho e a mesma que e exigida dos que optam pela vida publica, ou seja, um modelo padrao, a partir do qual e possivel julgar a atuacao do agente publico ou qualquer pessoa considerada pela lei como agente publico. Nao basta que o modelo exista, e imperioso que seja seguido e que transpareca atraves das acoes dos agentes. Enfim, a etica de que trata esta pesquisa, se traduz em um modelo elaborado para nortear as acoes de um grupo definido, que possibilite avaliar os integrantes desse grupo e obviamente, suas acoes, como boas ou mas, justas ou injustas, certas ou erradas. Inicialmente, a autora trabalhou, no capitulo um, as consideracoes a respeito da etica; sua utilizacao como mecanismo de gestao; a diferenca entre etica e moral; etica institucional e profissional; os objetivos: geral e especificos; as justificativas e a metodologia utilizada. No capitulo dois apresentou-se a administracao Tributaria. Incluindo a Secretaria da fazenda do Estado do Ceara (SEFAZ) propriamente dita, com sua missao, seus valores e competencia. Neste capitulo, tambem se fez uma abordagem a figura do servidor publico, destacando sua importancia e a prevalencia da atividade de fiscalizacao. O tema central da pesquisa, no entanto, esta no capitulo tres, onde se listou as fazes da implantacao do modelo de gestao da etica no fisco cearense. O capitulo quatro tratou da experiencia brasileira com modelo de gestao pautado na etica e da experiencia internacional com trinta paises e no capitulo cinco avaliaram-se os dados coletados atraves do questionario aplicado a uma amostra correspondente a 10% do numero de agentes fiscais cearenses. Nas consideracoes finais abordou-se as alegacoes sobre o estudo, as perspectivas para o futuro e as recomendacoes julgadas pertinentes pela autora. A realidade da administracao tributaria e muito complexa, motivo pelo qual os agentes do fisco devem entender e internalizar a necessidade de que se construa estruturas funcionais solidas, utilizando a etica como principal mecanismo de gestao, de modo que se possa enfrentar a complexidade do segmento e, ao mesmo tempo, se permita realizar o controle adequado das suas acoes, possibilitando, portanto, uma mudanca positiva no que diz respeito a frágil e dificil relacao fisco-sociedade.Palavras-chave: Etica. Administracao Publica. Modelo de Gestao. Administracao Tributaria. Agente do Fisco, SEFAZ. Governo das Mudancas.