Analise dos Gastos com Medicamentos de Alto Custo apos a Implantacao do Sistema de Compras Atraves.. - Bezerra, Ana Lucia Carneiro (2005)
Este trabalho, diante da obrigatoriedade constitucional (art. 37, inciso XXI CF/88) voltada para a Administracao Publica no tocante a realizacao de processos licitatorios para aquisicaoes de bens e servicos, objetiva avaliar os impactos nos gastos de medicamentos de alto custo no periodo de 2001 a 2004, mediante a aplicacao da nova modalidade de licitacao denominada "pregao" pela Secretaria da Saude do Estado do Ceara (SESA/CE). Foram coletados os seguintes dados: itens de medicamentos incluidos no Programa de Alto Custo da SESA/CE; processos de licitacao; gastos realizados e precos praticados no mercado varejista farmaceutico (ABC Farma). Os resultados do estudo demonstraram que a modalidade de licitacao pregao apresenta-se como um processo de licitacao eficaz em termos de prazos e quantidades de itens a licitar frente as demais modalidades: que gera oportunidade de participacao de um numero maior de empresas; que gera reducao de custos e otimizacao de processos significativos na aquisicao de medicamentos de alto custo no Estado do Ceara. Conclui-se que os beneficios apresentados com a utilizacao da modalidade de licitacao "pregao" refletem a disponibilidade de uma geramenta poderosa de gestao de custo e de otimizacao de processos para o Estado.