Acesso à justiça e prática jurídica: a contribuição do núcleo de prática jurídica do Centro Universitário Christus-UNICHRISTUS para a política pública de acesso à justiça - Fernandes, Giuliano Pimentel (2016)
O objetivo da dissertação é avaliar a contribuição das atividades de um Núcleo de Prática Jurídica em Curso de Direito para a política pública voltada ao direito de acesso à justiça. Com base em pesquisa bibliográfica, a acesso à justiça é analisado quanto ao seu significado, sua contextualização histórica e sua existência vinculada ao modelo constitucional processual de forma a se justificar seu enquadramento como direito fundamental a ser tutelado por meio de políticas públicas. A promoção de políticas públicas brasileiras dedicadas ao acesso à justiça é evidenciada pela análise de normas que se dedicam às suas perspectivas evolutivas, pela explanação da reforma ao Judiciário e suas motivações, e pela abordagem da promoção de políticas jurisdicionais. Focando na perspectiva da assistência jurídica como direito fundamental de prestação de assistência judiciária e de orientação jurídica aos vulneráveis, o trabalho se debruça sobre a Defensoria Pública e os Núcleos de Prática Jurídica com ela conveniados, abordando normas, implantação, motivações e contextualização. Dedica-se a uma descrição de como se apresentam, em seus sites, os núcleos conveniados com a Defensoria Pública em Instituições de Ensino Superior situadas na cidade de Fortaleza. O foco da pesquisa foi o Núcleo de Prática Jurídica da UNICHRISTUS, o qual, com base em análises de documentos e em entrevistas, é descrito quanto ao seu funcionamento, estrutura e atividades. A pesquisa se aprofunda por meio da realização de grupos focais com os discentes do núcleo pesquisado, colhendo-se percepções sobre a atuação do núcleo em prol do acesso à justiça. Constata uma percepção maior da contribuição na formação do futuro profissional, o que indiretamente beneficia o acesso à justiça, e uma menor percepção sobre a relevância das atividades desempenhadas diretamente pelo núcleo para a comunidade vulnerável e carente de assistência jurídica. Palavras-chave: Política Pública. Acesso à justiça. Defensoria Pública. Núcleo de Prática Jurídica nos Cursos de Direito.