A Educacao Como Direito Fundamental do Cidadao - Xerez, Hugo Vasconcelos (2005)
Esta monografia trata de fundamentar um estudo sobre o direito a educacao, tendo como base o Direito Fundamental, subsidiado por preceitos legais, tais como: a Constituicao Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (LDB), o Estatuto da Crianca e do Adolescente, dentre outros. Enfoca diversas reflexoes acerca da eficacia social das normas constitucionais de direitos fundamentais, objetivando o gozo pleno da cidadania, principalmente no que toca o direito a educacao. De se ressaltar que com a consagracao dos direitos fundamentais pelo ordenamento constitucional, tem-se a representacao do coroamento do processo de positivacao do direito interno. Ao se defender a educacao como um direito fundamental, parte-se do pressuposto de que os seres humanos tem determinadas necessidades consideradas essenciais e cuja insatisfacao nao lhes permite participar da vida social de forma responsavel. Nao existe, pois, a possibilidade de dissociacao entre a educacao e o direito natural ja que ela faz parte da natureza humana e existem direitos inerentes a natureza humana, que precedem a propria natureza do Estado. Embora a realidade esteja ainda muito aquem da legislacao existente, e inegavel que as leis, nascidas na historia dos povos, tem forca tambem de construir historia. Para isso dispomos hoje no Brasil de um conjunto avancado de leis que podem, ao serem respeitadas e aprimoradas, garantir uma vida bem mais digna para as criancas e jovens de hoje e de amanha. E preciso empenho para criar condicoes visando a ampla realizacao dos direitos consagrados. Para tanto, faz-se mister que haja um trabalho de conscientizacao de que a realizacao dos direitos do home e uma meta desejavel e imprescindivel para a vida em cidadania. E o direito a educacao declarado em nivel Constitucional Federal desde 1934, tem sido do ponto de vista juridico, aperfeicoado no Brasil, embora os mecanismos garantidores do direito a educacao ainda encontre, nos dias de hoje, obstaculos para sua efetivacao. Donde se infere que o principal proposito desta monografia e, dentro do possivel, destacar o direito a educacao como direito fundamental do cidadao, alertando a todos da necessidade de aprimoramento e maior eficiencia dos dispositivos constitucionais e legais pertinentes a materia.