Discutindo a Municipalizacao da Assistencia Social no Estado do Ceara: Dilemas e Perspectivas - Lopes, Margarida Heloisa Camara P. (1996)
O presente trabalho pretende resgatar a trajetoria de implementacao da Lei Organica de Assistencia Social – LOAS nos municipios cearenses, no periodo de maio de 1994 a outubro de1995, quando da realizacao da I Conferencia Estadual de Assistencia Social.Ao proceder esse resgate, objetivou-se identificar como o poder publico municipal vem conduzindo a Politica de Assistencia Social, face as diretrizes sinalizadas atraves da LOAS; conhecer as possibilidades e limites para sua implementacao, bem como. Apreender o processo de participacao popular, na criacao dos Conselhos, Fundos e na elaboracao dos Planos Municipais de Assistencia Social.Como referencial teorico buscou-se autores que vem discutindo exaustivamente a tematica, dentre os quais: Aldaisa Sposati, Maria do Carmo Brant, Marlova Jovchelovitch, Carmelita Yasbek e Alba Pinho de Carvalho.A pesquisa foi realizada junto ao poder publico, mais precisamente envolvendo as Secretarias de Acao Social dos Municipios e/ou orgaos afins, totalizando um universo de 184 municipios. Desses, 40 participam da pesquisa, constituindo-se, assim na amostragem.O instrumento da coleta dos dados foi o questionario. Como resultado da pesquisa obteve-se que a LOAS representou um avanco significativo no plano de discurso, nao chegando a reverter a forma tradicional da praticas da Assistencia Social nos municipios cearenses.Os pressupostos administrador participacao e da descentralizacao politico-administrativa, foram incorporadas a nivel conceitual pelo poder municipal, sem no entanto, demonstrar sua viabilizacao, mediante acoes concretas.