A Evolucao Jurisdicional da Defesa dos Direitos Humano e Humanitario Internacional - Oliveira, Renata Dantas de (2006)
O trabalho monográfico apresentado dedica-se ao estudo da evolução dos direitos humanos e humanitário internacional quanto a sua evolução jurisdicional, que culminou com a implantação do Tribunal Penal Internacional permanente Inserido este em um contexto político-jurídico complexo, vê-se que os atos que iniciaram a criação denotam no reconhecimento e proteção dos direitos humanos. Para tanto, inicialmente faz-se referencia aos Direitos Humanos, a começar das suas raízes históricas e aspectos peculiares, indo até o processo de internacionalização, adentrando destarte no estudo sucinto do Direito Humanitário. Ademais se faz uma lacônica abordagem a respeito dos tribunais internacionais, ad hoc, e permanentes, verificando a influencia de suas jurisdições, desde a crescente necessidades no sentido de se criar uma Corte Internacional, abordando o seu conceito, os princípios e ainda os aspectos gerais que lhe são inerentes apreciando-se por derradeiro a sua entrada em vigor e as polemicas atuais, tais como , a compatibilidade na esfera jurídica e política com as Constituições dos Estados e a questão da soberania estatal, enfim, algumas discussões externas e nacionais surgidas como reflexo da nova era da Justiça Internacional.