Educação entre muros e grades: estudo realizado na penitenciária feminina do estado do Amapá - Ferreira, Josiane Pantoja (2019)
Esta dissertação busca analisar o papel das políticas públicas educacionais no processo de ressocialização das mulheres presas e egressas1 , da Penitenciária Feminina do Estado do Amapá. O método utilizado para a concretização desse estudo científico foi o dialético, por possibilitar uma compreensão dinâmica da realidade, ao considerar os fatores econômicos, políticos, ou seja, o contexto histórico e social. Foi utilizado o tipo de pesquisa qualitativa, que se justifica pelo fato de ser a que mais se adéqua com os objetivos estabelecidos, por proporcionar por meio das respostas aos questionários, entrevistas e grupos focais verificar como as políticas públicas educacionais podem contribuir com o processo de ressocialização das internas, uma vez que esse tipo de abordagem possibilita a compreensão de fenômenos sociais. Para alicerçar o debate, pesquisamos as normativas que regulamentam e garantem a educação escolar no espaço prisional, onde constatamos a descontinuidade e o descaso, além da falta de responsabilidade dos servidores públicos e dos Gestores, na correta aplicação da lei. As mulheres em privação de liberdade sofrem os impactos da tripla exclusão, primeiro por serem das camadas populares da sociedade e não terem seus direitos garantidos; segundo, por estarem presas; e terceiro por serem mulheres (discriminação de gênero); situação que irá reverberar em sua vida e fará com que ela, ao sair do cárcere, seja ainda mais estigmatizada. Apesar de toda adversidade na concretização dos direitos educativos, as mulheres encarceradas e egressas do sistema prisional amapaense, que estudam, estudaram e as que tiveram ou têm seu direito a educação negado ou paralisado, reconhecem que a contribuição da educação para suas vidas vai além da decodificação, é o caminho para garantir ou acessar os direitos sociais, o que de alguma forma contribui ou contribuirá para o seu retorno à sociedade. Palavras-chave: Políticas Públicas. Mulher presa. Educação. Ressocialização.