Mediação e conciliação: análise dos instrumentos do poder judiciário na solução consensual de conflitos no âmbito dos juizados especiais de Fortaleza - Carneiro, Maria Juracy A. (2018)
Este trabalho tem por objetivo estudar a possibilidade de utilização da mediação e da conciliação como política pública de acesso à justiça como meios alternativos de solução de conflitos e de pacificação social, realizando estudo empírico, na 2a Unidade do Juizado Especial Cível da Maraponga, onde é realizado projeto de mediação pré-processamento. A pesquisa leva em conta conceito dos institutos de solução consensual considerados adequados à análise pelo Poder Judiciário, fazendo a abordagem histórica e social, sobre a origem dos conflitos como fenômeno social, diferenciando os tipos de mecanismos alternativos para solução pacífica das lides, como arbitragem, conciliação e mediação, analisando, em quais aspectos, cada um se aplica melhor na solução das demandas apresentadas à justiça. O enfoque proposto pela pesquisa se dá em analisar como a 2a Unidade do Juizado Especial Cível da Maraponga desenvolve sessões de mediação e conciliação, no âmbito do juizado, como atuam os mediadores e conciliadores na abordagem da formação e ética de profissionais, e como os meios alternativos contribuem para a solução pacífica dos conflitos dos jurisdicionados assistidos, destacando qual o contributo à sociedade sem que implique em viés de resposta da incapacidade do Poder Judiciário, em distribuir o justo, sugerindo aprimoramentos e ajustes para melhor desempenho das mediações e conciliações para conquista de maior número de resultados de acordos, no tempo suficiente, com a maior satisfação das partes. Palavra-chave: Mediação. Conciliação. Acesso à Justiça. Meios Alternativos de Solução de Conflitos.