O Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência: um estudo sobre o significado do BPC para as famílias dos beneficiários - Rodrigues, Alice Sousa (2015)
Essa dissertação analisa a relação entre Deficiência, Benefício de Prestação Continuada BPC e família. O BPC integra a proteção social básica no âmbito da Política de Assistência Social e trata-se de um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura aos idosos, a partir de 65 anos, e às pessoas com deficiência em situação de pobreza, uma transferência mensal de 1 (um) salário-mínimo, devendo, em ambos os casos, comprovar uma renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo. No caso específico das pessoas com deficiência, além do critério da renda, devem se submeter a uma avaliação social e médica para avaliação do grau da deficiência, realizados respectivamente por Assistente Social e Médico do INSS. O objetivo geral da pesquisa foi compreender o significado do BPC a partir do olhar das famílias dos beneficiários, sobretudo, daqueles que vivenciam uma relação de cuidado/dependência. Para tanto, utilizou-se da pesquisa qualitativa, cujo percurso metodológico incluiu revisão bibliográfica, pesquisa de fontes documentais e pesquisa de campo. Na pesquisa de campo, utilizamos técnicas como a observação sistemática com registro em diário de campo, a entrevista e o depoimento pessoal. A amostra representativa desta pesquisa constituiu-se mediante critérios qualitativos, tais como: famílias de beneficiários do BPC na condição de cuidadores de pessoas com deficiência mental/doença mental, considerando a relação de dependência destes para com seus familiares; famílias cujos benefícios são mantidos pela APS Itapipoca, há, pelo menos, dois anos, e que residam na sede do Município, mediante consentimento destes. Os principais resultados apontaram que, para as famílias que cuidam de pessoas com deficiência atendidas pelo BPC, este benefício representa a possibilidade real de acesso a uma renda, garantindo o atendimento aos mínimos sociais e o acesso aos bens materiais; apontou ainda que no imaginário dessas famílias, a deficiência é percebida de forma diversa, gerando sentimentos como insegurança, culpa, medo do futuro ou até a superproteção, e que as famílias estão sendo sobrecarregadas nos cuidados de seus familiares com deficiência, evidenciando, nesse estudo, a redução da responsabilidade do Estado na oferta e garantia de proteção social. Uma dentre as várias conclusões a que se poderia chegar, temos que o BPC tem conseguido gerar impactos positivos sobre a redução da desigualdade e da pobreza, contudo, por caminhar de forma desarticulada das demais políticas públicas, não tem conseguido, de fato, cumprir com seu papel de benefício social. Verificamos que o BPC, seguindo os ditames do ajuste neoliberal, tem assumido a tendência familista no trato com as famílias, qual seja, aquela que oferta benefícios (renda), mas cobra, em contrapartida, uma responsabilização ainda maior desta instituição, não sendo as famílias apoiadas para que cumpram com sua função protetiva, evidenciando a redução da responsabilidade do Estado na oferta e garantia de proteção social. Por fim, entendemos que se torna urgente uma maior intervenção estatal no âmbito das políticas públicas, colocando as pessoas com deficiência e seus cuidadores no centro dos programas, projetos e serviços, reconhecendo-os como sujeitos de direitos, respeitando sua dignidade e fortalecendo sua condição de cidadão. Palavras-chave: Política de Assistência Social. Deficiência. Benefício de Prestação Continuada. Família. Proteção Social.