Gestão financeira descentralizada: uma análise do Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino de Fortaleza (PMDE) - Fonteles, Izabelle Marques (2018)
Este trabalho apresenta um estudo qualitativo a respeito do Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE), da Prefeitura Municipal de Fortaleza para a descentralização de recursos financeiros voltados para o atendimento da educação básica à sua rede de ensino. Inicialmente foi criado com base no Decreto Municipal nº 10.851, de 18 de agosto de 2000, e tem como objetivo transferir recursos financeiros de forma periódica e sistemática às escolas através das Unidades Executoras. Traz como inovação a ampliação da autonomia financeira e da autogestão das escolas, ainda que relativa, para administrar diretamente o dinheiro destinado à manutenção de sua infraestrutura física e pedagógica. Uma importante contribuição do referido programa foi a criação da Unidade Executora dos Recursos Financeiros (UERF), regulada pela Lei Complementar Nº 0169, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Gestão Democrática e Participativa da rede pública municipal de ensino de Fortaleza. Atualmente, o PMDE integra o modelo descentralizado de gestão financeira de programas educacionais influenciados pelos pressupostos neoliberais e do gerencialismo, uma tendência nacional. Diante deste cenário, esta pesquisa busca analisar o PMDE e as suas implicações no processo de consolidação da autonomia financeira e gestão democrática das escolas públicas municipais de Fortaleza. Constitui-se de uma investigação de caráter qualitativo, executada por meio da realização de um estudo bibliográfico e documental, sobre elementos da Política Educacional no Brasil, do Sistema de Financiamento Educacional, dos processos de gestão e da descentralização da educação. Investiga-se também a criação, a implementação e as modificações do PMDE nos últimos anos de sua vigência. Por meio de revisão bibliográfica sobre a temática, a partir de documentos oficiais e primários, bem como por outras fontes bibliográficas, foi possível constatar, dentre outros aspectos, que muito se tem avançado com a criação do PMDE na educação municipal de Fortaleza. O motivo deste avanço está no fato de que este programa representa mais uma fonte suplementar e adicional de dinheiro que chega às escolas e que, enquanto mecanismo de descentralização de recursos, tem contribuído no desenvolvimento e na criação de novas entidades e de iniciativas politico-pedagógicas na escola, como no caso das UERFs. Entretanto, há ainda o que aprimorar em termos de execução e desburocratização de sua gestão. Palavras-chave: Financiamento Educacional. Descentralização Financeira. Gestão Democrática. PMDE. Fortaleza.