O Funcionalismo Publico Frente as Emendas Constitucionais Federais no Periodo de 1988 a 2007 - Bezerra, Ruth Lage (2007)
A pesquisa tem por objetivo geral examinar o tratamento legal do funcionalismo publico estadual, com base na legislaçao que permeia situaçoes preteritas e atuais e o modo como essas estao sendo tratadas e cumpridas, com vistas a construçao de um entendimento mais proximo aos anseios da categoria dos funcionarios publicos civis estaduais do Poder Executivo. Acerca dos aspectos metodologicos, realizou-se pesquisa doutrinaria e bibliografica, com esteio subsidiario em banco de dados do proprio orgao, Diarios Oficias, Estatutos dos Servidores Civis Publicos e Constituiçoes Estaduais, Federal de 1988 e internet. A questao central refere-se ao desconhecimento de direitos, deveres e da legislaçao pertinente por parte da maioria dos funcionarios publicos, tendo em vista o ritmo acelerado das mudanças legislativas e a consequente dificuldade de acompanhamento dessas informaçoes. Dessa forma, analisam-se as alteraçoes implementadas por emendas constitucionais sobre os direitos fuincionais. Para tanto, embasa a discussao com dados oficiais, demonstrando o elevado numero de servidores inativos e assim, uma preocupaçao estatal em conter gastos com a previdencia, atraves de mecanismos legais ofertados e propostas ja implementadas pela administraçao e suas repercurssoes. Conclui-se, entao, pela escolha de meios mais eficazes que satisfaçam os anseios dos servidores e administrados.