A filosofia prática de Kant no âmbito do direito e da política - Lôbo, Ana Cláudia Serra (2018)
A filosofia prática de Kant no âmbito do direito e da política apresenta a concepção que o filósofo Immanuel Kant tem sobre o direito e a sua importância para o homem, não para o homem no estado de natureza, mas sim para o homem no estado civil. A obra de referência para este estudo é a Metafísica dos Costumes. Ela é composta por duas partes: a primeira, a Doutrina do Direito, e a segunda, a Doutrina da Virtude. O livro traz Os Princípios Metafísicos da Doutrina do Direito, que servem de base para a exposição do pensamento kantiano sobre o direito e sobre o poder do Estado de garantir os direitos postos. Esta dissertação tem como foco, expor o pensamento que Kant traz sobre o direito e as diretrizes gerais das normas jurídicas, que direcionam e que têm uma aplicação direta na vida do homem que vive na condição civil. A grande questão posta é como conviver se todos são autônomos? E qual o caminho oferecido por Kant para evitar o conflito das autonomias? A partir disso, outras indagações surgem: como se dá a passagem da autonomia para a heteronomia? Como pensar o comunitário e como conviver o coletivo? O Estado é capaz de manter o coletivo, utilizando para isso o direito? Para Kant, é na condição civil, que o homem vive em harmonia com a sua liberdade e com as liberdades dos demais. Para o filósofo, a liberdade é a base de todo o seu sistema jurídico, sendo a Metafísica do Direito, um sistema racional. Segundo Kant, o homem tem o livre arbítrio, oriundo da sua liberdade, e o direito não retira dele essa liberdade, pelo contrário ele proporciona a convivência dos arbítrios. Assim sendo, o Estado é o ente maior e legítimo para utilizar o direito, a legalidade, e para garantir a liberdade de todos, dentro da condição civil. Palavras-Chave: Kant. Metafísica dos Costumes. Direito. Liberdade.