Aplicacao dos Recursos da Educacao: Estudos Exploratorio em Municipios Cearenses com Melhores Result - Moreira, Antonio Nilson Gomes (2011)
RESUMOAnalisa a aplicação dos recursos da educação em dez municípios - Aratuba, Boa Viagem, Catunda, General Sampaio, Ipu, Jijoca de Jericoacoara, Martinópole, Mucambo, São Gonçalo do Amarante e Sobral, com base em dados disponíveis no TCM, na STN e no SIOPE, relativos ao período de 2002 a 2009. Estes municípios apresentaram o maior EDEB em 2007 ou a maior evolução desse indicador no período 2005-2007, no Estado do Ceará. Os objetivos consistem em: analisar as receitas quanto às fontes, origens e evolução, e as despesas quanto à classificação funcional, ao gasto por aluno, à valorização do magistério, e ao julgamento pelo TCM e comparar informações disponibilizadas pelos órgãos TCM, STN e SIOPE. O trabalho foi desenvolvido tendo como pano de fundo a legislação que rege as finanças públicas. A metodologia adotada foi a análise documental, com amparo no cruzamento das informações referidas acima com as disponíveis em outras fontes, como o censo escolar e as normas que disciplinam a matéria. Inicialmente, são apresentados os desafios postos ao financiamento da educação no Brasil no contexto atual. Previamente à análise dos dados é feita uma apresentação do TCM, da STN e do SIOPE. Depois, procede-se uma apreciação das receitas e das despesas da educação. Como conclusões, o trabalho aponta para: deficiências na informação prestada pelos municípios quanto à receita e ou à despesa realizada fragilidade nos mecanismos de controle social, em especial os conselhos do FUNDEF limitação na atuação do órgão de controle externo (TCM) no que se refere à identificação de discrepância entre a subfunção da despesa informada e a realizada diversidade nos dados apresentados pelo TCM, STN e SIOPE, ainda que se tratem da mesma informação diversidade nas redes de ensino dos municípios.Palavras-Chave: Educação Financiamento da Educação Gestão Financeira da educação Aplicação dos Recursos da Educação.