Direitos humanos, religião e política: da união civil ao casamento igualitário no Brasil - Felix, Alexandre Landim (2016)
Esta dissertação fala sobre amor e ódio, direito e intolerância, liberdade e perseguição. O seu tema principal é a disputa em torno do casamento igualitário no Brasil. Tomando como ponto de partida a análise documental dos Projetos de Lei apresentados na Câmara dos Deputados no período de 1995 a 2013, a respeito do assunto, o seu objetivo foi o de recuperar o percurso histórico e os argumentos utilizados por políticos favoráveis e contrários a essa demanda. No percurso das informações levantadas, observa-se a existência de dois grupos antagônicos e bem definidos guerreando por (i)legitimidade no uso de termos como casamento e família, e lutando por (in)validar o aspecto (i)moral das relações afetivas/sexuais entre pessoas do mesmo sexo. De um lado os argumentos possuem forte viés religioso, baseados em uma leitura fundamentalista da Bíblia cristã e na proteção da família tradicional burguesa; de outro, encontra-se a defesa de uma sociedade laica, que seja capaz de assegurar direitos básicos aos seus cidadãos, entre eles, o direito de se casarem com quem bem entenderem, livres de aspectos biológicos e reprodutivos. Apesar das decisões tomadas pelo Poder Judiciário, que autorizou desde 2011 o casamento homoafetivo em todo o território nacional, a disputa ainda permanece em curso no Legislativo brasileiro. Mas por qual motivo? Responder a essa questão será outra tarefa do texto que se segue. Provavelmente a briga no Congresso ainda continuará por um longo tempo, uma vez que cada grupo possui o seu próprio idioma, fato que impede a compreensão do outro, o diálogo franco e a possibilidade de consenso. A verdade é que ninguém se entende. Quando se trata das discussões políticas sobre a constitucionalização (ou não) do casamento igualitário, estamos diante de uma autêntica Torre de Babel fincada no seio do Planalto Central. A pesquisa envolveu a coleta de documentos, Projetos de Lei e discursos taquigrafados, todos disponíveis no site da Câmara dos Deputados, bem como a consulta a periódicos online, e a vídeos de audiências e sessões públicas a respeito do tema, localizados no site YouTube.com. Palavras-chave: Sociologia. Religioes cristãs. Cristianismo. Congresso nacional. Sexualidade.