Avaliacao dos Rotulos de Suplementos Nutricionais para Praticantes de Atividade Fisica... - Paula, Andrea Mota Chastinet de (2008)
Os rótulos alimentos trazem, muitas vezes, publicidades abusivas que induzem a ma conduta, colocando em risco a saúde do consumidor. O mau habito alimentar é fator de risco para os grandes problemas de saúde. Os suplementos alimentares são utilizados para suprir as necessidades de nutrientes, tanto de patologias como no desempenho atlético. Para que o consumo destes suplementos não ofereça risco algum ao consumidor, se faz necessária educação para o consumo, direitos do consumidor e segurança alimentarem. Com a vigência, a partir de 1991, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a criação da figura publicidade enganosa e abusiva, a ma publicidade passou, finalmente, a ser passível de punição. Este trabalho avaliou 200 rótulos de suplementos para praticantes de atividades física a luz da Anvisa em lojas especializadas objetivando a verificação dos tipos de irregularidades presentes nos dizeres de rotulagem de tais suplementos para luz da vigilância sanitária x propaganda x código de defesa do consumidor (segurança alimentar). Como resultado geral 68% não estão conforme cm a lei e 32%. Conclui-se que, apesar da quantidade de normas escritas, o Estado tem sido ineficaz no controle destes problemas. Desta forma, faz-se necessária, a utilização de fato dos recursos jurídicos disponíveis no sentido de coibir a difusão da ma publicidade e, ao mesmo tempo, estimular o bom uso da publicidade, assim promovendo a saúde e estimulando hábitos saudáveis. E a educação para o consumo nas escolas deve ser iniciada. Palavras-chave: Rotulagem, Suplemento alimentar, segurança alimentar e Código de defesa do consumidor.