Gestão colegiada do Sistema Único de Saúde no Ceará: uma perspectiva histórica - Tavares, Josete Malheiro (2018)
Há desafios para a consolidação do SUS em todos os níveis, com destaque para a implantação e a implementação dos mecanismos de gestão colegiada, objeto de estudo dessa investigação. O objetivo geral é analisar a gestão colegiada do SUS no Ceará a partir de relato histórico em vídeo para subsidiar gestores da saúde pública. Os objetivos específicos são: 1- descrever os principais eventos históricos da gestão colegiada do SUS no Ceará para elaboração de linha do tempo; 2- fazer um registro o histórico em vídeo do discurso de personalidades que atuaram na CIB-CE; 3- elaborar um documentário a partir das entrevistas de acordo com a linha do tempo; 4- divulgar o documentário com livre acesso via site institucional do COSEMS/CE. Essa pesquisa apresenta abordagem qualitativa e utilizou como instrumentos para investigação: entrevistas semiestruturadas registradas em vídeo à quinze gestores e ex-gestores de saúde de histórica atuação na gestão colegiada em saúde no Ceará; pesquisa documental no arquivo de revistas Sustentação do COSEMS/CE para coleta de textos e imagens sobre o tema; e diário de campo. A interpretação dos resultados se deu pela análise de discurso. O produto tecnológico foi um documentário de vídeo das entrevistas editadas e imagens de arquivo. A pesquisa cumpriu adequadamente os objetivos propostos ao realizar uma abordagem crítica sobre a gestão colegiada do SUS no Ceará, a partir dos olhares de atores vivos deste processo ao longo de quase trinta anos. Os participantes do estudo compõem uma representação plural dos muitos atores desta ambiência. As limitações do estudo dizem respeito ao tempo exíguo para cada registro e para realizar a pesquisa, dificuldade de síntese de alguns entrevistados, matéria pouco usual, lacunas na literatura. Os principais encaminhamentos foram: 1- confirmar os espaços de gestão colegiada do SUS como estratégicas para o fortalecimento da saúde enquanto direito e defesa de um sistema universal, equânime e integral de todos os brasileiros; 2- reconhecer o protagonismo exercido pelos municípios, sob a liderança do COSEMS/CE no fomento e proposição de políticas públicas de saúde; 3- enxergar a contribuição histórica do Ceará, na vanguarda de iniciativas gestadas localmente que serviram de referência para estabelecer políticas públicas em todo o país; 4- necessidade de revisão da legislação do SUS; 5- aprimorar os mecanismos de participação, informação e democratização para o conjunto de novos gestores, profissionais de saúde e setores da sociedade civil organizada; 6- fortalecer as regiões de saúde, a governança e os seus espaços de negociação; 7- enxergar a CIB com grande responsabilidade propositiva de discussões futuras para contribuir com questões nacionais, garantindo que não haja esvaziamento deste colegiado; 8- necessidade de redefinir as responsabilidades e atuação de cada esfera de gestão, com inovação e mais autonomia, estimulando a renovação de lideranças, e aprimoramento técnico dos gestores; 9- superar as pactuações cartoriais, a gestão colegiada ser fortalecida simplificando o arcabouço normativo e com novas políticas de saúde; e 11- reconhecer a Emenda Constitucional 95 como ameaçadora para garantia de direitos no campo da saúde como política de estado e somar forças para revertê-la. Palavras-chave: Gestão em Saúde. Gestão Colegiada. Participação Social.