Benefício de prestação continuada: perspectivas na avaliação médico-social - Macêdo, Alano do Carmo (2013)
Esta dissertação teve como objetivo compreender os avanços e desafios da avaliação médico-social no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), realizada por assistentes sociais e peritos/as médicos/as do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A pesquisa foi desenvolvida numa abordagem qualitativa, utilizamos dados gerências do Instituto Nacional do Seguro Social e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, realizamos quatorze entrevistas, sendo seis com as assistentes sociais e oito com os/as peritos/as médicos/as, além da aplicação de dois questionários com perguntas abertas direcionadas a dois membros do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que participaram do processo de discussão que problematizou e consensuou a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) como alicerce na constituição do instrumental de avaliação médico-social da pessoa com deficiência que pleiteia o BPC, contamos ainda com a observação assistemática do pesquisador que está inserido em uma das APS participantes da investigação. Os resultados validaram nossas hipóteses, quais sejam: o modelo de avaliação médico-social é frágil diante do paradigma biomédico com suas práticas caracterizadas pela subjetividade quando da avaliação da deficiência e do grau de impedimento do requerente ao BPC; a avaliação social é prejudica em detrimento da avaliação médica, uma vez que esta última, considerando as alterações nos instrumentais, é detentora da decisão final quando do enquadramento do requerente ao BPC no tocante ao impedimento, a saber: curto, médio ou longo prazo, apenas este último quando acionado pelo/a perito/a médico/a não indefere o benefício. Constatamos a ausência de uniformidade na interpretação da relação entre CIF e o modelo biopsicossocial de avaliar a pessoa com deficiência que pleiteia o BPC. Verificamos que os/as profissionais problematizam que ausência de capacitação continuada é um nó górdio no contexto dos seus processos de trabalho, tratando-se, mais especificamente, da realização da avaliação médico-social. Concluímos que o problema não é o aperfeiçoamento ou não do instrumental, pois atestamos que permanecem velhas práticas com novas teorias, tratando-se de alguns profissionais da área médica. Assim, evidenciamos que o modo de avaliar esse requerente que pleiteia o BPC não é uniforme, até porque o instrumental, apesar de aparentemente objetivo, permite práticas que perpetram as condições subjetivas dos/as profissionais que o manuseiam. Palavras-chave: Seguridade social. Assistência social. Benefício de prestação continuada. Avaliação médico-social.