Conselhos Municipais de Saude em Municipios de Pequeno Porte - Bispo Junior, Jose Patricio (2005)
A historia do Brasil e marcada por ampla participacao popular nas grandes transformacoes do pais. No decorrer de decadas, mobilizacoes e lutas populares foram decisivas para as conquistas dos direitos civis, politicos e sociais. Na area de saude a principal conquista foi a criacao do Sistema Unico de Saude, sistema idealizado com o firme proposito de alterar a desigualdade da assistencia a saude no Brasil, e alicercado nos principios de universalidade, integralidade, equidade, descentralizacao, regionalizacao e controle social. Com a garantia do principio do controle social, a participacao social e institucionalizada na area de saude, devendo a mesma ser exercida por meio das conferencias e conselhos de saude. Em virtude da grande quantidade de municipios de pequeno porte no Brasil e das complexas relacoes politicas estabelecidas nesses espacos, o presente estudo tem por objetivo geral compreender o exercicio do controle social em municipios de populacao de ate 10.000 habitantes. Trata-se de um estudo comparado entre municipios dos estados da Bahia e do Ceara, onde foram escolhidos um municipio da cada estado, Lafayete Coutinho-BA e Groairas-CE, para a realizacao da pesquisa. Os dados foram obtidos por meio de analise documental, incluindo as atas de todo o periodo de existencia dos conselhos, e de entrevistas com informantes chaves. O estudo segue uma linha dialetica, por ser esse um metodo capaz de apreender as complexas relacoes estabelecidas no ambito dos conselhos. Para analise das entrevistas foi utilizada a Tecnica de Analise do Discurso. Foram realizados dois estudos de casos e, posteriormente, na etapa de comparacao, foram analisadas as caracteristicas comuns entre os dois municipios e destacadas as caracteristicas impares e peculiares de cada caso. As principais semelhancas entre os dois casos sao: desrespeito as normas de funcionamento do conselho; fragilidade nas instituicoes de representacao popular; influencia da gestao municipal no funcionamento do conselho; debilidades no processo de capacitacao de conselheiros; incapacidade do conselho em fazer cumprir suas deliberacoes; deficiencias no acompanhamento da gestao financeira da saude municipal; grande assimetria nas relacoes de poder; dentre outras. Os conselhos apresentam serias limitacoes no exercicio do Controle Social, atuando muito mais como homologadores das decisoes proferidas pelas secretarias de saude, do que como foro de construcao e acompanhamento das politicas de saude municipais. Como estrategias para transformacao dessa situacao sugere-se o fortalecimento das entidades de representacao popular e a capacitacao continuada de conselheiros e gestores, com o intuito de se promover um pacto de responsabilidade capaz de conduzir a reversao da situacao sanitaria brasileira.