Controladoria e transparência pública: o caso da Assembleia Legislativa do Ceará - Vasconcelos, Taise De Almeida (2023)
A transparência é um dos pressupostos da democracia que possibilita a participação social e, desta forma, legitima o exercício do poder por ser um instrumento de controle das ações dos gestores públicos. A democracia é fortalecida quando a transparência se faz presente, pois não há que se falar em Estado Democrático quando se governa em segredo. A pesquisa aborda o papel da Controladoria na promoção da transparência, mais especificamente, tem como objeto a Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará, órgão responsável pelo sistema de controle interno, que é um mecanismo para a garantia dos fundamentos democráticos. O objetivo da pesquisa é analisar a atuação da Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na promoção da transparência pública. A metodologia aplicada delimitou a caracterização da pesquisa, a saber: Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, exploratória, com análise documental e bibliográfica. Destacadamente foram utilizadas como fontes de pesquisa a legislação pertinente ao tema, as normas da Assembleia Legislativa, o Planejamento Estratégico da Controladoria, as entrevistas com atores-chave e a aplicação do Índice de Transparência dos portais legislativos ITpL no Portal da Transparência.