Estado, tributo e sociedade: os dois lados da moeda - Lima, Francisco Álvaro Calixto (2009)
A presente dissertação tem por objetivo analisar o papel do Tributo e suas implicações na relação Estado-Sociedade, em especial no Brasil, dando ênfase aos aspectos históricos, sociais, jurídicos, políticos e econômicos dessa relação. A metodologia adotada é a pesquisa exploratória e descritiva, alicerçada em análise bibliográfica e em pesquisa documental. Inicialmente, apresenta-se um resgate histórico dessa relação, pontuando os episódios em que se destaca o conflito subjacente existente, em função do Tributo. Em um segundo momento, aborda-se o atual Sistema Tributário Brasileiro, enfatizando os seus aspectos técnico-jurídicos, no sentido de formar uma base teórica para a posterior discussão dos elementos políticos, sociais e econômicos concernentes às nuances e complexidade do referido Sistema. Em seguida, é analisada a atual Proposta de Reforma Tributária (PEC 233/08), considerada como uma tentativa do Estado Brasileiro de minimizar a complexidade do atual Sistema Tributário, tornando-o mais simples e eficiente, o que amenizaria, em tese, a litigiosa relação tributária entre Sociedade e Estado. Por fim, é feita uma descrição e análise crítica das ações do Estado brasileiro no campo da Educação Fiscal, que têm por finalidade levar à sociedade informações sobre as questões tributária e fiscal, em especial através do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, que contribuiria, segundo seus idealizadores, para otimizar a relação entre Estado e Sociedade no que diz respeito aos conflitos de interesses que envolvem a relação tributária em nosso País. Comprovou-se, no entanto, que ainda persiste a falta de apoio técnico e logístico às ações no campo da Educação Fiscal, o que desmotiva o engajamento dos profissionais envolvidos com o Programa, prejudicando a maioria das ações nessa área. Constatou-se ainda, através da análise do PNEF, que o mesmo é condizente com um projeto político democratizante e participativo, tendente a fortalecer uma cidadania crítica e otimizar a relação Estado-Sociedade, no que diz respeito às questões tributário-fiscais. Palavras-chave: Tributo. Sistema Tributário. Reforma Tributária. Educação Fiscal.