Fronteiras e territórios municipais: o caso de Cascavel (CE) - Pontes, Lana Mary Veloso de (2007)
Discute-se, nesta pesquisa, sobre a fragmentação do território cearense em unidades político-administrativas, desde o período da formação sócio-territorial do Brasil aos dias atuais. Especificamente, trata-se das dificuldades técnicas e políticas para a delimitação das fronteiras municipais, com seus limites geográficos e suas divisas cartográficas. A legislação desatualizada, definidora dos limites municipais, gera imprecisões e falta de correspondência com a realidade do espaço atual. Sobretudo, produz conseqüências negativas em termos da gestão pública e para o cidadão comum, que não sabe quais instituições procurar para obter seus direitos de cidadania. Para desenvolver a temática, seguiu-se a linha teórica metodológica histórico-estrutural, utilizando a concepção de espaço de Milton Santos (1985), onde as relações sociais e de poder dão conteúdo à forma espacial, com diversas funções na sociedade capitalista. Foram pesquisados documentos (oficiais e acadêmicos), registros administrativos, fotografias, revistas e jornais, além de documentos e notícias veiculadas na internet, pesquisas cartográficas do IBGE e do IPLANCE (atual IPECE). Apresenta-se como solução técnica, a metodologia desenvolvida a partir do Projeto Arquivo Gráfico Mundial do Ceará - AGM-CE realizado em parceria entre IBGE e IPLANCE, desde 1990. Tal metodologia, além de comentada, foi aplicada em estudo de caso, relativo à Cascavel, demonstrando que os resultados obtidos propiciam um Memorial Descritivo dos Limites Consolidados necessários para a atualização de leis gerais de ordenamento territorial. Através da metodologia, teve-se maior clareza dos problemas de fronteiras. Compreendeu-se, principalmente, que a escala de trabalho não disponibiliza um nível de informações com detalhe para atender às necessidades atuais de gestão do território. Conclui-se, ainda, que para além da necessidade de uma lei geral para consolidar as divisas, o Estado do Ceará carece de uma série de atribuições e de atividades específicas para a gestão do território, que implicam na decisão de criar uma instituição, ou seja, um Instituto Cartográfico Estadual. Palavra-chave: 1 Estado e Fronteiras. 2 Limites. 3. Divisas. 4. Gestão de território. 5.Arquivo gráfico municipal.