Abordamento de Afeto Anencefalo e Suas Implicacoes Penais - Martins, Italo Moreira (2007)
O feto anencefalo, devido a ausencia das calotas de fechamento do tubo neural, condiçao indispensavel ao desenvolvimento da vida, nao apresenta capacidade de sobrevida relevante fora do utero materno. Tendo em vista o anorme trauma psicologico e os serios danos fisicos que o prolongamento de uma gravidez nessas condiçoes pode ocasionar a gestante, a conduta desta, ao interromper a gravidez diretamente ou permitindo que outra pessoa a interrompa, assim como do profissional medico que realiza o abortamento, constitui causa supralegal de exclusao da culpabilidade, pois nao se pode exigir de ambos, ante as circunstancias, conduta diversa.