As Micros, Medias e Pequenas Empresas e a Carga Tributaria no Brasil - Paiva, Francisco Kleber Lopes (2007)
RESUMONa tentativa de buscar e fazer uma amostragem clara, e transparente da real situação vivenciada pelo segmento das micros, médias e pequenas empresas, surgiu a idéia de realizar o presente trabalho, de natureza exploratória e qualitativa, por considerar que tal setor, que representa uma fatia significativa da economia brasileira, e que empreende enorme luta pela sobrevivência no cenário empresarial. Por ocasião do desenvolvimento da presente pesquisa bibliográfica, ocorreram intensas mudanças e transformações no sistema de controle das empresas de pequeno porte no país, com a edição da Lei Geral das Microempresas, implantando novas normas oficiais, com vistas ao estabelecimento de nova carga tributária para o aludido setor, bem como, medidas que visam o avanço deste importante segmento econômico. Desta forma, após a implantação das novas medidas, e a acomodação do setor em relação às novas obrigações e normas, fizemos uma abordagem relacionada com o cenário ex-ante e ex-post à edição da nova Lei, quando expomos as antigas regras a que estavam sujeitas as Micros, Médias e Pequenas Empresas, e as novas medidas de comportamento das MPEs.Palavras-chave: micro-empresa - carga tributária