ANÁLISE DA OCUPAÇÃO DAS ÁREAS DE APICUM E SALGADO PELA CARCINICULTURA, NA PLANÍCIE FLUVIOMARINHA DO RIO COREAÚ-CE À LUZ DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL - OLIVEIRA, LILIANA MARIA MOTA DE (2017)
RESUMO O Novo Código Florestal Brasileiro, de 2012, trouxe como novidade um capítulo para tratar do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados, atribuindo percentuais passíveis de uso desses ambientes sucessionais do ambiente de mangue por carciniculturas e salinas. O Estado do Ceará está em lugar de destaque quando se fala da criação de camarão no cenário nacional, pois atualmente é o maior produtor em cativeiro do país. Na planície fluviomarinha do rio Coreaú, estão instalados tanques de carciniculturas desde o ano de 2001. O novo parâmetro legislativo estabelece que, no Estado do Ceará, a atividade de carcinicultura pode ocupar 35% dos ambientes de apicum e salgado. Verificou-se a necessidade de realizar o mapeamento desses ambientes, sendo este o objetivo geral da pesquisa. Para o alcance desse objetivo, realizaram-se análises multitemporais imbuídas com os conceitos da metodologia sistêmica, na escala de 1:60.000, utilizando imagens de satélite Landsat 5 e 8, para o ano 2000, que representa a área de estudos antes da implantação da primeira carcinicultura, para o ano 2008, que representa o marco legal da pesquisa, pois as carciniculturas implantadas até este ano, em áreas de apicum e salgado, têm sua regularização junto ao órgão ambiental garantida, e para o ano 2016, que representa a área atualmente. Técnicas de sensoriamento remoto, Sistema de Informação Geográfica e a interpretação visual de imagens foram usadas na obtenção do material cartográfico resultado deste trabalho. Quantificou-se cada ambiente de interesse, quais sejam: mangue, salgado, apicum, carcinicultura e salinas, além do total de área ocupado por água, para cada ano. Após esses mapeamentos iniciais observou-se que o percentual passível de ocupação por carciniculturas no ambiente de apicum é de 439,07ha e de salgado é de 203,38ha. No mapeamento de 2016 conclui-se que 112,03ha (25,7%) de apicum já estão ocupados com tanques de carcinicultura, e do salgado ainda nenhum percentual fora ocupado com esta atividade. Devido à relevância do tema para a preservação ambiental, recomendamos que o órgão ambiental proceda com levantamentos similares a este nas planícies fluviomarinhas do estado, como preconiza a legislação ambiental. Palavras-chave: Apicum e salgado. Interpretação visual de imagens. Planície fluviomarinha. Código Florestal. Carcinicultura.