Planejamento educacional no Ceará: uma análise do Plano Estadual de Educação 2015-2024 - Veras, Lúcia Maria Beserra (2016)
O tema em debate neste estudo, Planejamento Educacional no Ceará: uma análise do Plano Estadual de Educação 2015-2024, voltou-se para a articulação e alinhamento entre o Planejamento Educacional Macro (Nação) e o Planejamento Micro (Estadual) para os próximos dez anos. A questão central que orientou seu desenvolvimento está delineada na seguinte indagação: que orientações políticas determinaram o planejamento e a elaboração do Plano Estadual de Educação 2015- 2024, de forma a atender às metas estabelecidas nacionalmente e às metas locais, favorecendo o cumprimento do dever do Estado e do direito do cidadão para com a Educação? Na busca de respostas para tal questionamento, elaborou-se um estudo de base qualitativa, a partir do desenvolvimento de pesquisas do tipo bibliográfico e documental, tomando como referência a análise de documentos nacionais e locais, especialmente o Plano Nacional de Educação, cujas diretrizes e metas nortearam a elaboração do Plano Estadual de Educação. Defende-se a hipótese histórica emanada do Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova de 1932, no que concerne aos problemas seculares que ainda persistem na educação e à proposta de efetivação de um Sistema Nacional de Educação, sob pena de se reduzir o Plano Estadual da Educação do Ceará a mera formalidade, sem consequências para a transformação do quadro que hoje se delineia com todas as contradições, desencontros, imprecisões e improvisações que marcam a trajetória da educação no Brasil e, por consequência, no Estado do Ceará. Para desvelar tal pressuposto, desenvolveu-se uma retrospectiva histórica da educação no país desde os tempos do Brasil Colônia até os dias atuais, observando suas inconsistências e repercussões nas fragilidades da educação no âmbito local. A trajetória da educação percorrida até aqui foi permeada por políticas de governo adotadas em detrimento de políticas de Estado, fomentando a complexa relação entre os entes federados, a superposição de programas, os sucessivos equívocos, as incertezas, dentre outros constrangimentos que acabaram por delinear o pano de fundo da realidade contemporânea, em que permanecem inconsistências quanto ao cumprimento de pactos, do planejamento e das propostas aprovadas em Lei, bem como do cumprimento integral do dispositivo constitucional de ser a Educação um bem público, direito de todos e dever do Estado. Observaram-se aspectos pertinentes ao legado de educadores serem abandonados ou negligenciados; à descontinuidade de programas governamentais; e às inconsistências entre o discurso declaratório, por equalizar e unificar o atendimento educacional sem encontrar ressonância na incapacidade governamental de universalizar o acesso e garantir a permanência e o sucesso aos alunos. Nesse percurso, declaramos que a questão da garantia do direito à educação, conforme prevista na Lei do Plano Nacional de Educação e no Plano Estadual de Educação, não passa somente pela aprovação de leis ou pela aprovação de planos. Se assim fosse, a questão estaria resolvida há muito tempo. É necessária a determinação política de fazer, de envolver a escola, a família e a comunidade, os recursos para investir, o pessoal qualificado, a proposta pedagógica atraente e a escola digna para conquistar e manter os alunos. Palavras-chave: Educação. Planejamento. Políticas públicas.