Assedio Moral do Empregador - Hipoteses do Artigo 483 da Clt - Guerreiro, Ligia Moacio (2006)
O assedio moral e cada vez mais aparente na sociedade contemporanea. Com isso, um estudo que busque analisar seu entranhamento nas instituicoes trabalhistas demonstra-se de assaz importancia. O objetivo central desse estudo e mostrar a perspectiva juridica sobre o tema, analisando os tipos previstos no artigo 483, no intuito de identificar a conduta caracterizada como assedio moral.Para tanto, lancou-se mao de estudo bibliografico e documental para a realizacao de uma pesquisa pura. Faz-se assim nos capitulos uma breve digressao sobre o surgimento do trabalho, das relacoes de trabalho. Prossegue-se o estudo no conceito e a analise de ideia de assedio moral, abordando o tema sob a otica do direito do homem a dignidade. Contempla-se, finalmente, os tipos juridicos previstos no artigo 483 da CLT como possiveis focos de asedio moral na medida em que atingem a dignidade do trabalhador. Conclui-se que a realidade do assedio moral e mais comum do que se imagina, cabendo entao uma maior fiscalizacao do judiciario trabalhista, com rigorosidade nas punicoes, o que vem se tornando cada vez mais proximo com a breve publicacao do Projeto de Lei n 150/99, em tramitacao no Senado Federal.