Registros dos olhares dos representantes da sociedade civil sobre o Conselho Estadual de Assistência Social-CEAS/CE - Souza, Monique Joelma Tavares de (2012)
Este trabalho investiga o controle social sob a ótica dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Assistência Social CEAS/CE, nesse sentido buscou compreender qual controle social tem ocorrido a partir da atuação do CEAS/CE. Os objetivos específicos buscaram: identificar os representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Assistência Social CEAS/CE; investigar como tem-se concretizado o controle social sobre os rumos da política de assistência social no Ceará; descrever como ocorre a atuação dos representantes da sociedade civil no CEAS/CE; identificar as relações políticas e institucionais do conselho com os órgãos governamentais, com ênfase no órgão gestor da política de assistência social no Ceará STDS. Para o desenvolvimento desta pesquisa, de natureza qualitativa, o percurso metodológico escolhido consistiu na pesquisa bibliográfica; pesquisa documental; a observação participante. A pesquisa bibliográfica foi realizada a partir de estudos em autores que subsidiaram a construção de um referencial teórico que possibilitou ampliar a leitura da realidade que se buscou compreender. Dentre os autores pesquisados, destacam-se: COUTINHO (1989; 2008), GOHN (1987; 2001; 2008; 2011), NOGUEIRA (2005), OFFE (1984), OLIVEIRA (1998), PEREIRA (2000), SPOSATI (2009), RAICHELIS (2007), TELLES (1999). Já a pesquisa documental incluiu as seguintes legislações: Lei Orgânica da Assistência Social LOAS; Política Nacional da Assistência Social PNAS; Norma Operacional Básica NOB/SUAS; Lei de criação do CEAS/CE e suas alterações; atas das reuniões ordinárias do período de junho de 2010 a outubro de 2011; regimento interno do CEAS/CE. Os resultados da pesquisa apontam que ainda há muitas fragilidades no que tange à preparação dos conselheiros que compõem o CEAS, com destaque para os conselheiros usuários, embora a inclusão deles nos assentos do CEAS tenha-se constituído como um avanço. Persistem, ainda, muitas dificuldades relativas ao entendimento sobre orçamento público, que pode dificultar o exercício do controle social. No que tange aos conselhos municipais, o CEAS pode funcionar como árbitro em situações específicas, mas também como assessor em algumas matérias ou fiscalizador em outras, persistindo ainda a lógica de que o ente estadual deve direcionar as ações do ente municipal. Apesar disso, ainda há a preocupação de aproximá-lo das ações na esfera municipal, nesse sentido a ampliação de reuniões ou visitas institucionais são colocadas como prioridades. Por fim, destaca-se o pouco apoio técnico que o CEAS dispõe, restringindo-se na maioria das vezes ao trabalho dos servidores da STDS que comparecerem ao CEAS para atender demandas relativas aos assuntos em pauta. Em alguns casos, esta assessoria reduz-se a orientações sobre a operacionalização da política de assistência social, sem contudo aprofundar o debate acerca das questões políticas. PALAVRAS-CHAVE: Avaliação de Políticas Públicas. Assistência Social. Serviço Social. Sociedade Civil. Controle Social.