Analise da Municipalizacao das Acoes da Assistencia Basica de Saude no Municipio de Fortaleza - Beltrao, Lilian Alves Amorim (1999)
Este trabalho demonstra que o repasse dos recursos pelo governo federal para custeio das acoes basicas de saude no municipio de Fortaleza, caracterizou a descentralizacao das acoes do nivel federal para o nivel municipal, quando o municipio passou a desempenhar o papel de planejador, controlador, avaliador e executor dessas acoes. Desse modo, o municipio deixou de ser um simples prestador de servicos de saude conveniado ao governo federal quando recebia recursos de acordo com a producao de servicos que apresentava mensalmente para ser o responsavel direto pela assistenci basica de saude dos seus municipes, utilizando os recursos federais transferidos fundo a fundo e contabilizados de forma per capita, independente de producao de servicos.Esse novo modelo de financiamento das acoes basicas de saude possiblitou ao municipio de Fortaleza estudar e planejar as reais necessidades de procedimentos basicos de saude de sua populacao, uma vez que sendo o gestor e estando mais proximo dos problemas ficou mais facil identifica-los e buscar a solucao mais apropriada.Com esse exercicio de planejamento, a Secretaria Municipal de Saude de Fortaleza estabeleceu um diagnostico da necessidade de acoes basicas de saude da populacao, de forma regionalizada. Desse modo, a programacao da oferta de servicos privilegiou areas menos favorecidas em termos socio-economicos e culturais, em detrimento de outras, onde reside a populacao de maior poder economico, isto e um segmento que, em geral, possui planos privados de saude, nao dependendo assim do SUSp receber servicos basicos de saude.Esse estudo conclui que o Municipio de Fortaleza, como responsavel pelos procedimentos de atencao basica a saude, procurou otimizar a utilizacao dos recursos disponiveis, de forma a atender as necessidades da populacao com eficacia e eficiencia, e atendendo ainda ao principio da equidade.