O apátrida e o refugiado: a questão dos direito humanos em Hannah Arendt - Pinheiro, Flávio Maria Leite (2019)
A presente dissertação possui como objetivo discutir o problema fundamental enfrentado pelos apátridas que se constitui no desrespeito aos direitos humanos tidos como clássicos. Assim a situação singular dos apátridas vincula-se de maneira especial com a sua relação com o Estado por não serem juridicamente reconhecidos em seu Estado de origem e também em nenhum lugar do mundo. Isso mostra que a perda dos direitos nacionais significaria também a perda dos direitos humanos fato que leva ao não reconhecimento dos apátridas como seres humanos e mais, a expulsão deles da própria humanidade como assevera Hannah Arendt. O fenômeno apátrida mostra a dificuldade do ser humano em conviver com o diferente. A ineficácia dos direitos fundamentais clássicos em lidar com os apátridas é uma constatação que se chega com esse trabalho. Como possibilidade de solução utiliza-se o conceito de cidadania para Arendt como direito a ter direitos para rediscutir a função e os objetivos que sempre foram atribuídos aos direitos humanos, expressados na fórmula clássica da Revolução Francesa (direito à vida, direito à liberdade, direito à propriedade etc). Nesse sentido a proposta arentiana mostra-se mais adequada frente às novas situações e dilemas enfrentados pela sociedade no século XXI. Para isso a conceituação dos direitos humanos é debatida no decorrer do trabalho bem como a nacionalidade, que pode ser entendida como vínculo que une o indivíduo ao Estado, portanto indispensável para a efetivação dos direitos fundamentais e da cidadania. Palavras-chave: Apátridas. Refugiados. Hannah Arendt. Direitos Fundamentais.