Pacificação social e conflitualidade: a mediação de conflitos judicial nas varas de família do Fórum Clóvis Beviláqua no Ceará - Marques, Ionéia de Sousa (2018)
A jurisdição estatal surgiu como instância social para solucionar os diferentes conflitos reinantes nos agrupamentos humanos. Devido à cultura da litigiosidade, os tribunais, fóruns e varas do Poder Judiciário brasileiro encontram-se abarrotados de processos que poderiam ser resolvidos pelos litigantes. A partir desse contexto, questionam-se as potencialidades das ferramentas para tratamento adequado de conflitos trazido pela Lei 13105/2015 para a redução de conflitos nas varas de família do Fórum Clovis Beviláqua no Estado do Ceará. Neste sentido, observa se a existência da mediação de conflitos judicial no Fórum, que ocorre no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), pela ação de mediadores e funcionários da equipe do referido centro. O objetivo do trabalho é analisar as narrativas dos mediadores sobre o processo de mediação de conflitos judiciais. Pretende-se, também, realizar um estudo sobre algumas teorias do conflito e a legislação pertinente aos meios alternativos de resolução de conflitos e, mais especificamente sobre a inserção da Mediação no campo jurídico, em especial nas varas de família do Fórum Clovis Beviláqua no Estado do Ceará. Levanta-se, para tanto, neste trabalho, o seguinte questionamento norteador: Quais as narrativas dos mediadores do Cejusc sobre a mediação de conflitos judicial? O presente estudo está assentado nos contornos da pesquisa qualitativa, tentando estabelecer uma relação entre a realidade constituída no âmbito técnico do judiciário e de seus operadores, e as subjetividades inerentes aos casos de conflitos de família lá experimentados, na busca de caminhos que ajudem à compreensão do problema de estudo delimitado. Como técnica de pesquisa inicial, o presente estudo toma mão da entrevista semiestruturada a ser realizada junto aos mediadores. Os mediadores que trabalham no Cejusc indicaram que há uma atividade denominada Oficina de Pais e Filhos e que esta constitui a equipe multidisciplinar de apoio às atividades de mediação, assim tornou-se campo para observação de narrativas e práticas referente à mediação. De um modo geral, os mediadores entendem que a mediação promove a justiça porque conseguem construir a pacificação do conflito de modo permanente. Assim, eles percebem a mediação como ferramenta, instrumento de pacificação social uma vez que auxilia na constituição de um canal de comunicação permanente entre as partes em conflito, bem como trabalha a percepção das partes sobre as possibilidades de solução das disputas por meio da escuta ativa, por meio do diálogo. Contudo, percebe-se que, em geral, mediação e conciliação são instrumentos que se confundem no discurso e prática dos mediadores e juízes entrevistados, ou seja, ao mesmo tempo que se instrumentalizam para realizar a mediação acabam por fazer conciliação, utilizando, assim recursos de ambos os instrumentais de resolução pacífica dos conflitos. Palavras-chave: Mediação judicial. Mediação familiar. Conflito social. Pacificação social.