As contribuições da escola na ressocialização de adolescentes inseridos na medida socioeducativa de internação: estudo de caso da Escola Estadual prof.ª Elcy Lacerda - Macapá - Amapá - Brasil - Brito, Ocimar Aranha (2019)
É notório que o ambiente das instituições que cumprem a medida de internação não tem demonstrado ser eficientes na função de promover a ressocialização dos adolescentes e de maneira precária acabam se tornando espaços onde a socialização acontece com graus elevados de violação de direitos através da violência institucional. Diante disso, o principal objetivo desta pesquisa foi analisar a influência da escola na prevenção de reincidências infracionais, através da ressocialização dos adolescentes infratores internados. Quanto a natureza da pesquisa foi utilizada uma verificação qualitativa, por ser uma abordagem subjetiva do objeto e de seus sujeitos, com intuito de investigar comportamentos diante da realidade e não contabilizar quantidades como resultado. A pesquisa também teve caráter explicativa, possibilitando uma conexão de percepções e entendimento da realidade pesquisada, através da identificação e compreensão dos fatores que promovem os principais impactos e as razões que explicam a temática abordada.A fundamentação da pesquisa foi um estudo de caso,porque requer uma coleta e análise de dados mais rigorosa e aprofundada, que possibilitou a comprovação de uma variedade de fatores que incidem com resultados bastantes complexos, com conotações subjetivas de compreensão, daí a necessidade de estudar seriamente. Para desenvolver o entendimento da temática abordada nesta pesquisa, esta dissertação está dividida em quatro capítulos onde o primeiro capítulo vai abordar a trajetória das políticas criadas no sentido de atender e garantir a defesa da criança e do adolescente, no âmbito internacional e nacional, mostrando os avanços alcançados até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Os princípios que encaminham e orientam as medidas, juntamente com a análise dos sistemas de proteção e garantias de direitos, serão discutidos no segundo capítulo, fazendo um acompanhamento teórico das legislações brasileiras em relação a infância e juventude. Já no terceiro capítulo será abordada o direito à educação na medida socioeducativa, discutindo a importância da escola, fazendo um paralelo entre os avanços e desafios no processo de ensino nos centros de internação.Por fim, no quarto e último capítulo será tratado as compreensões da investigação da pesquisa, iniciando por uma abordagem histórica da Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA) e da Escola estadual Elcy Lacerda. Foi analisada neste capítulo a atuação dessas instituições na contribuição para o processo de ressocialização e prevenção de reincidência desse jovem cumprindo medida de privação de liberdade. Como resultado, constatou-se que a educação para ser inclusiva carece compor um tratamento inovador, norteando as ações pedagógicas com vista à superação das práticas de ensino tradicionais e impositivas de punição. Palavras-chave: Sistema de Garantias de Direito. Internação. Ressocialização. Escola. Adolescentes Infratores.