A política educacional cearense no (des)compasso da accountability - Costa, Anderson Gonçalves (2020)
A presente pesquisa teve como objetivo investigar a configuração da política de accountability adotada pelo estado do Ceará no escopo do regime de colaboração com os municípios, a partir do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) criado no ano de 2007. O PAIC é uma política educacional que objetiva apoiar os municípios na alfabetização e aprendizagem dos alunos do 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental. É articulado a partir de eixos estruturantes que envolvem a formação de professores, a gestão municipal da educação e a avaliação externa. Cabe ao governo do estado prestar assistência técnica e pedagógica aos municípios, tendo estes últimos a responsabilidade de implementar a política em suas redes. A pesquisa envolveu a investigação dos elementos normativos que configuram essa política educacional; a análise dos pilares que condicionam a política: a avaliação, a responsabilização e a prestação de contas, bem como a forma de articulação destas; por fim, a influência do Banco Mundial na afirmação desse modelo. Para isso, a tarefa investigativa tomou como eixos de análise, com intuito de desvelar as interconexões entre o micro e o macrocontexto: a (i) governança do Estado; os (ii) aspectos jurídicos-políticos; os (iii) aspectos fiscais financeiros; e a (iv) governança multiescalar. A cada um desses eixos estão associadas iniciativas políticas que pretenderam, seja do ponto de vista político, da gestão, ou mesmo, pedagógico, instaurar mudanças organizacionais. O referencial teórico da pesquisa baseou-se nas contribuições de Almerindo Janela Afonso (2000; 2009, e outros) a partir da sociologia da avaliação quanto à emergência das políticas de accountability nos Estados nacionais e as influências da globalização sobre estas medidas. Também se utilizou autores que discutem em suas obras o tema da educação em interface com a globalização e os efeitos do neoliberalismo (LAVAL, 2004; 2019; FREITAS, 2007, 2009, 2018; LESSARD; CARPERTIEN, 2016, dentre outros). A pesquisa é de natureza qualitativa, do tipo básica e descritiva, e utilizou como procedimento metodológico à pesquisa documental de textos oficiais e técnicos que tratam da política educacional no Ceará. Argumenta-se que no Estado do Ceará, na medida em que se avançou no fortalecimento do regime de colaboração forjou-se a relação entre a coordenação federativa e o ethos do Estadoavaliador, facilitado por um conjunto de normas e arranjos institucionais próprios à accountability, articulados em um sistema. Foi possível observar que as condições políticas e históricas facilitaram a criação de um sistema de accountability que articula normas de indução sobre as municipalidades, mobilizando aspectos legais sob a coordenação estadual. Analisadas as condições sociais, históricas e políticas, é possível confirmar a hipótese e apresentar características que também justificam a sustentação de um sistema articulado, mesmo que baseado em perspectivas gerenciais. As análises dos processos e dos documentos da política educacional no Ceará, possibilitaram vislumbrar elementos normativos que amarram regras, induzem e condicionam os municípios à accountability através de arranjos políticos como o sistema de avaliação, a criação do Prêmio Escola Nota Dez e a própria coordenação estadual da política sob a égide do regime de colaboração. Palavras-chaves: accountability educacional. Estado-avaliador. Política Educacional no Ceará. PAIC.