O projeto de revisão do plano diretor de Maracanaú - CE: experiência de participação popular? - Pereira, Ana Paula da Silva (2011)
A dissertação tem como proposta compreender a experiência de participação popular na política urbana de Maracanaú CE, durante revisão do Plano Diretor do Município, enfocando as manifestações dos representantes do Conselho Gestor do Plano Diretor Participativo (PDP) sobre esse processo. O Conselho é uma instância de monitoramento e controle social do projeto de revisão do plano diretor do município, criado a partir da metodologia definida por uma equipe de profissionais integrantes do poder público municipal, em cumprimento às determinações do Ministério das Cidades (Guia das Cidades 2004). Portanto, esses profissionais e outros sujeitos políticos também foram se revelando importantes no processo de pesquisa para a compreensão da experiência política de Maracanaú, em especial na esfera da política urbana, que culminou com a institucionalização do Conselho Gestor. A revisão do plano diretor de Maracanaú estabeleceu-se devido às exigências legais do Estatuto da Cidade (lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), a partir do qual os municípios brasileiros são obrigados a redefinir sua normatização urbana com base no conceito de função social da cidade. Os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, replicados a partir da Política Urbana Nacional do Ministério das cidades, vão configurar a gestão urbana das cidades a partir da inserção do debate democrático participativo. É devido a esse critério que o Município estabeleceu o Conselho Gestor como instância que representa a sociedade local. A escolha por Maracanaú ocorreu a partir do meu processo vivencial nessa experiência. As reflexões se iniciam com a temática da participação popular nas políticas públicas no Brasil e as experiências que se replicaram nas cidades sem uma devida apropriação das sociedades locais que são chamadas a estar inseridas nessas dinâmicas. Maracanaú é uma delas, e é sobre sua experiência e seus sujeitos que aqui delimito esta análise. Palavras-Chave: Participação Popular; Políticas Públicas; Política Urbana; Plano Diretor; Conselho Gestor.