O sistema penitenciário para mulheres do estado do Amapá: criminalidade, gênero, legislação e políticas públicas - Gomes, Elliane De Nazaré Souza (2019)
Esta dissertação trata da situação vivenciada por algumas mulheres privadas de liberdade na penitenciária feminina do Estado do Amapá, à luz do ordenamento legal vigente, segundo o qual elas possuem direitos específicos. Uma vez que o Brasil, desde a promulgação da constituição de 1988, é um Estado Democrático de Direito, que tem como princípios fundamentais a igualdade e a dignidade da pessoa humana, importante investigar a (in) eficácia das condições vividas por elas em uma institução total, ou seja, na prisão, quanto a garantia de direitos e sua consequencia no processo de ressocialização, no intuito de proporcionar novas e efetivas oportunidades. Com base nesse contexto o objetivo central desta dissertação está em estudar a legislação vigente, analisando a distinção entre a igualdade formal, e a (des)igualdade material de fato na relação de gênero; assim como, compreender o sistema prisional, sob o olhar das internas, confrontando com os dados oficiais coletados através do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN. Deste modo este estudo ocorreu por meio de natureza exploratório-descritiva e adotando a metodologia qualitativa. Para tanto, foram realizados levantamento bibliográficos em obras correlatas ao tema, bem como análise da legislação vigente, doutrinas, dados coletados através do INFOPEN, observações realizadas na Coordenadoria da penitenciária feminina COPEF, assim como, entrevistas semiestruturas com 15 internas dos regimes aberto, semiaberto e fechado. Palavras-chave: Sistema carcerário. Mulheres e Direitos. Políticas Públicas.