A política pública aeroportuária e o princípio da eficiência: um estudo de caso sobre a concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins em Fortaleza-CE - ANDRADE, EUGÊNIO XIMENES (2022)
Este trabalho objetivou analisar se as políticas públicas de concessão de infraestrutura aeroportuária aplicadas ao Aeroporto de Fortaleza têm garantido o atendimento ao princípio da eficiência. O objetivo geral da pesquisa, portanto, consistiu em identificar se o contrato de concessão do Aeroporto de Fortaleza efetivamente melhorou a prestação dos serviços à população. Para alcançar o objetivo geral, a pesquisa traçou como objetivos específicos a apresentação das regras utilizadas nos seis blocos de concessão pública de aeroportos no Brasil realizados até 2022, a análise do desempenho das políticas públicas de concessão de infraestrutura aeroportuária no Aeroporto de Fortaleza em comparação às experiências estrangeiras no setor e a apresentação do Contrato de Concessão nº 04/2017 do Aeroporto de Fortaleza firmado pela ANAC e a empresa alemã Fraport AG. A pesquisa utilizou as metodologias de pesquisa de natureza descritiva, exploratória e explicativa, desenvolvidas de acordo com a abordagem dedutiva, utilizando fontes secundárias de pesquisa, como o levantamento bibliográfico e análise documental, por meio de livros, artigos, legislação pertinente e dados oficiais obtidos por fontes digitais. A pesquisa também obteve informações sobre a concessão do Aeroporto de Fortaleza através da realização de entrevistas com a CEO da empresa Fraport e seus atuais e ex-empregados que já laboraram para a INFRAERO. Ademais, investigou por meio da realização de questionário o grau de satisfação dos usuários do Aeroporto de Fortaleza, com os serviços prestados e com a infraestrutura após a concessão pública. Por fim, a hipótese levantada por esta pesquisa, que se tornou o problema central do estudo, foi parcialmente confirmada, tendo em vista que observou, através dos dados coletados junto aos usuários e órgãos oficiais, que os efeitos das políticas públicas de concessão de infraestrutura aeroportuária no Aeroporto de Fortaleza têm atendido o princípio da eficiência. Em contraponto, a pesquisa também identificou pontos de atenção nas políticas públicas de concessão de aeroportos, principalmente em razão da devolução de alguns aeroportos ao Poder Público, bem como insatisfação da concessionária do Aeroporto de Fortaleza quanto à rigidez tarifária imposta pelo contrato de concessão.